Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002709-55.2024.8.26.0129 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002709-55.2024.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:35

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:38

Ato ordinatório

17/06/2025, 13:37

Juntada de Decisão

17/06/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Colégio Recursal

17/06/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/06/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Leandro Viana Tofanin - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ATIVO - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADO NA PENITENCIARIA JOAQUIM DE SYLOS CINTRA DE CASA BRANCA INTEGRADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DO DECRETO 57.741/2012- AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Raquel Santos Pinho Barzon (OAB: 353736/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002709-55.2024.8.26.0129 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Casa Branca -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/04/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:48

Documentos

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:36

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Decisão

Recebidos os Autos do Colégio Recursal

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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