Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003368-64.2024.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Aracatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fernanda Soares Fialdini - CR 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Roberto de Souza Meirelles

Partes do Processo

ROGERIO ANTONIO FILETO ARACATUBA ME

CNPJ

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:29

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2025.

24/11/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 07:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/09/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 03:45

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 16:11

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:29

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:09

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 15:01

Despacho

•25/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2025.

24/11/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 07:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/09/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 03:45

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 16:06

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rogerio Antonio Fileto Araçatuba Me - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Homologaram a desistência do recurso. V. U. - RECURSO. DESISTÊNCIA. ART. 998 DO CPC. HOMOLOGAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO SEM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Silvia Elaine Ferelli Pereira Lobo (OAB: 199275/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003368-64.2024.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/02/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:20

Classe retificada de 7 para 14695

14/02/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/02/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 17:01

Conclusos para despacho

17/01/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/01/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/09/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2024.

23/09/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:45

Ato ordinatório

23/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 06:06

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:28

Julgada improcedente a ação

21/06/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de Réplica

18/05/2024, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

24/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2024, 11:05

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:05

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

13/03/2024, 17:04

Conclusos para decisão

27/02/2024, 09:55

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 18:17

Despacho

•17/01/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 15:44

Sentença

•21/06/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:40

Decisão

•13/03/2024, 17:04