Procedimento do Juizado Especial Cível 1012399-20.2023.8.26.0590 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1012399-20.2023.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 17:10

Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:46

Baixa Definitiva

18/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/11/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 13:02

Cancelada a Movimentação Processual

06/08/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Concessionária Ecovias dos Imigrantes S/A - Apelado: Leonardo Picirillo Brito - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos à Egrégia Seção de Direito Público. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA OBJETO DE CONCESSÃO - IMPUTAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE DANO MATERIAL - IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO COMPORTA CONHECIMENTO - PRETENSÃO AUTORAL QUE SE SUSTENTA EM SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO PELA CONCESSIONÁRIA - ÓLEO NA FAIXA DE ROLAMENTO - INCOMPETÊNCIA DESTA TURMA RECURSAL CÍVEL PARA CONHECER E PROCESSAR O PRESENTE RECURSO INOMINADO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA TJSP Nº 165, APLICÁVEL À HIPÓTESE POR ANALOGIA: "COMPETE À SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO O JULGAMENTO DOS RECURSOS REFERENTES ÀS AÇÕES DE REPARAÇÃO DE DANO, EM ACIDENTE DE VEÍCULO, QUE ENVOLVA FALTA OU DEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO” - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB: 146770/SP) - Alexandro de Fatima de Almeida (OAB: 398964/SP) - Ricardo Matias Maia Silva (OAB: 425465/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012399-20.2023.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/03/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2025, 18:09

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 17:10

Acórdão (Digitalizado)

•02/09/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Concessionária Ecovias dos Imigrantes S/A - Apelado: Leonardo Picirillo Brito - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos à Egrégia Seção de Direito Público. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA OBJETO DE CONCESSÃO - IMPUTAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE DANO MATERIAL - IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO COMPORTA CONHECIMENTO - PRETENSÃO AUTORAL QUE SE SUSTENTA EM SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO PELA CONCESSIONÁRIA - ÓLEO NA FAIXA DE ROLAMENTO - INCOMPETÊNCIA DESTA TURMA RECURSAL CÍVEL PARA CONHECER E PROCESSAR O PRESENTE RECURSO INOMINADO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA TJSP Nº 165, APLICÁVEL À HIPÓTESE POR ANALOGIA: "COMPETE À SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO O JULGAMENTO DOS RECURSOS REFERENTES ÀS AÇÕES DE REPARAÇÃO DE DANO, EM ACIDENTE DE VEÍCULO, QUE ENVOLVA FALTA OU DEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO” - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB: 146770/SP) - Alexandro de Fatima de Almeida (OAB: 398964/SP) - Ricardo Matias Maia Silva (OAB: 425465/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012399-20.2023.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente -

08/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada de Outros documentos

Cancelada a Movimentação Processual

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

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