Procedimento do Juizado Especial Cível 1012620-71.2023.8.26.0438 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1012620-71.2023.8.26.0438 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 13:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/07/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 14:03

Ato ordinatório

17/07/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Veranice Ilda da Silva - Recorrido: Sebastião Nildo do Nascimento Seabra e outro - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DEMONSTRADO. ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS PELO ÍNDICE IGPM PREVISTA EM CONTRATO ORIGINÁRIO COM A LOTEADORA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DOLOSA NÃO COMPROVADA. AGRAVAMENTO DA DÍVIDA DECORRENTE DE REPACTUAÇÕES MOTIVADAS PELA PRÓPRIA INADIMPLÊNCIA DA RECORRENTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. REJEIÇÃO DO PEDIDO CONTRAPOSTO DE ANULAÇÃO CONTRATUAL. ADEQUADA CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DA DÍVIDA NO VALOR DE R$ 22.087,82. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPIOS FUNDAMENTOS. RECUSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ilson Carlos Junior (OAB: 423094/SP) - Alda Joana Marinho dos Santos (OAB: 338521/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012620-71.2023.8.26.0438 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Penápolis -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/11/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 15:29

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de Contra-razões

26/07/2024, 20:15

Documentos

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 13:46

Decisão

•26/08/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Veranice Ilda da Silva - Recorrido: Sebastião Nildo do Nascimento Seabra e outro - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DEMONSTRADO. ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS PELO ÍNDICE IGPM PREVISTA EM CONTRATO ORIGINÁRIO COM A LOTEADORA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DOLOSA NÃO COMPROVADA. AGRAVAMENTO DA DÍVIDA DECORRENTE DE REPACTUAÇÕES MOTIVADAS PELA PRÓPRIA INADIMPLÊNCIA DA RECORRENTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. REJEIÇÃO DO PEDIDO CONTRAPOSTO DE ANULAÇÃO CONTRATUAL. ADEQUADA CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DA DÍVIDA NO VALOR DE R$ 22.087,82. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPIOS FUNDAMENTOS. RECUSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ilson Carlos Junior (OAB: 423094/SP) - Alda Joana Marinho dos Santos (OAB: 338521/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012620-71.2023.8.26.0438 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Penápolis -

08/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Contra-razões

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