Procedimento do Juizado Especial Cível 1013291-82.2024.8.26.0269 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1013291-82.2024.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/07/2025, 10:40

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 14:58

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jéssica Cristina Oliveira Villela - Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INVASÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL - UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PERFIL PARA APLICAÇÃO DE GOLPES - ABALO À IMAGEM E FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PLATAFORMA - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Isabela Mariane Leandro Lima (OAB: 464841/SP) - Giovanna Maysa Lima Piacentini (OAB: 349946/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013291-82.2024.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/04/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 06:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/03/2025, 17:06

Conclusos para despacho

18/03/2025, 06:37

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 14:58

Decisão

•20/03/2025, 17:06

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(63)