Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1032883-33.2024.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 16.280,00
Órgão julgador
02 Fazenda Publica de Santo Andre
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2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Daniel Issler
Partes do Processo
GABRIEL TADEU CANDIDO
CPF
358.***.***-23
Mostrar
Autor
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ADALTO MARTINS DA SILVA
OAB/SP 435634
·
CPF
062.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 12:40
Baixa Definitiva
15/07/2025, 14:15
Arquivado Definitivamente
15/07/2025, 14:14
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 14:05
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025, 18:21
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 17:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/07/2025, 17:09
Conclusos para decisão
14/07/2025, 16:53
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 16:37
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/07/2025, 10:04
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 10:17
Expedição de Certidão.
29/06/2025, 09:04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/06/2025, 09:27
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 09:00
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 12:40
Baixa Definitiva
15/07/2025, 14:15
Arquivado Definitivamente
15/07/2025, 14:14
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 14:05
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025, 18:21
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 17:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/07/2025, 17:09
Conclusos para decisão
14/07/2025, 16:53
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 16:37
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/07/2025, 10:04
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 10:17
Expedição de Certidão.
29/06/2025, 09:04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/06/2025, 09:27
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 16:25
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 13:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/06/2025, 13:46
Conclusos para decisão
18/06/2025, 12:12
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025, 11:53
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Gabriel Tadeu Candido - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DO DIREITO À INCORPORAÇÃO NO MSC N. 1001391-23.2014.8.26.0053 - AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE - ILEGITIMIDADE ATIVA - INOCORRÊNCIA - TEMA N. 1.056 AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL COM A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA QUE SÓ VOLTOU A CORRER COM O TRÂNSITO EM JULGADO - EFEITOS PECUNIÁRIOS LIMITADOS AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LEI 1.197/13 E NÃO DE TODO O PERÍODO QUINQUENAL ANTERIOR À IMPETRAÇÃO - ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS POSTERIORES AO PERÍODO INDICADO NÃO AFETAM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE QUE TRATAM OS PRESENTES AUTOS - AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP) - Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032883-33.2024.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André -
08/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/04/2025, 09:16
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 09:13
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 09:24
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 09:31
Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025, 08:15
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 07:12
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 07:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 10:44
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 10:35
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/03/2025, 10:34
Conclusos para decisão
31/03/2025, 10:06
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 08:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 00:21
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 17:06
Julgada Procedente a Ação
28/03/2025, 17:06
Conclusos para julgamento
28/03/2025, 16:41
Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025, 10:38
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025, 07:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 14:24
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025, 09:50
Juntada de Petição de Contestação
24/03/2025, 19:03
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 12:19
Expedição de Mandado.
19/03/2025, 11:12
Expedição de Outros documentos.
19/03/2025, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024, 07:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024, 12:09
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/12/2024, 11:33
Conclusos para decisão
05/12/2024, 09:11
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 09:09
Distribuído por sorteio
04/12/2024, 17:01
Documentos
Decisão
•
14/07/2025, 17:09
Decisão
•
18/06/2025, 13:46
Decisão
•
31/03/2025, 10:34
Sentença
•
28/03/2025, 17:06
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 09:50
Decisão
•
05/12/2024, 11:33