Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500447-50.2024.8.26.0396 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Novo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDSON RENATO DE PAULA

CPF

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

DALILA GERONIMO LIMA

CPF

TERCEIRO

JOSIE KELY VALEO BUENO

TESTEMUNHA_JUIZO

VICTORIA DA SILVA NUNES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BRUNO MARIN BRUNHETI

OAB/SP 508735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:25

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 10:24

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

21/08/2025, 13:53

Início da Execução da Pena

21/08/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:51

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/08/2025, 10:00

Guia Eletrônica Enviada

18/08/2025, 14:20

Guia Eletrônica Rejeitada

18/08/2025, 13:53

Todas as movimentações(117)

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:25

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:01

17/12/2025, 10:24

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

21/08/2025, 13:53

Início da Execução da Pena

21/08/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:51

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/08/2025, 10:00

Guia Eletrônica Enviada

18/08/2025, 14:20

Guia Eletrônica Rejeitada

18/08/2025, 13:53

Guia Eletrônica Enviada

13/08/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 09:25

Juntada de Certidão

13/08/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:46

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 18:38

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 18:38

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 17:29

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 19:46

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:33

Recebidos os Autos do Colégio Recursal

05/08/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/08/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: EDSON RENATO DE PAULA - Embargado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcia Faria Mathey Loureiro - Rejeitaram os embargos. V. U. - Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruno Marin Brunheti (OAB: 508735/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500447-50.2024.8.26.0396/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Criminal - Novo Horizonte -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/01/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2024, 17:21

Conclusos para despacho

20/11/2024, 10:19

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2024, 23:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/11/2024, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2024, 14:52

Juntada de Certidão

14/11/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:00

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:15

Evoluída a classe de 278 para 10944

13/11/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

12/11/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:07

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 13:20

Juntada de Certidão

11/11/2024, 13:10

Juntada de Certidão

11/11/2024, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 10:49

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 14:09

Juntada de Mandado

07/11/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 10:53

Juntada de Mandado

04/11/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 07:24

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 11:04

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 07:45

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 10:31

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2024, 10:26

Juntada de Ofício

04/09/2024, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 21:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

02/09/2024, 16:47

Conclusos para despacho

02/09/2024, 16:31

Conclusos para despacho

01/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de Denúncia

01/07/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 14:55

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:18

Despacho

•06/08/2025, 17:29

Despacho

•05/08/2025, 19:46

Despacho

•20/11/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:52

Sentença

•12/11/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:15

Despacho

•11/11/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:26

Todos os documentos(17)

Decisão

•17/12/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:18

Despacho

•06/08/2025, 17:29

Despacho

•05/08/2025, 19:46

Despacho

•20/11/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:52

Sentença

•12/11/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:15

Despacho

•11/11/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:26

Despacho

•02/09/2024, 21:48

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:59