Procedimento do Juizado Especial Cível 0000262-80.2024.8.26.0301 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 0000262-80.2024.8.26.0301 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:13

Apensado ao processo

18/06/2025, 09:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/06/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 23:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 22:43

Conclusos para decisão

06/06/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Edson João Angelo - Recorrido: Marcelo Henrique Benezato - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - BATIDA NA TRASEIRA - CULPA PRESUMIDA DO RÉU NÃO ELIDIDA - PROVA DE EVENTUAL CULPA DO AUTOR QUE CABIA AO RÉU, POR SE TRATAR DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E EXTINTIVO DO DIREITO DA PRIMEIRA - DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, II, CPC) - PREJUÍZO MATERIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO E NÃO IMPUGNADO DE FORMA FUNDAMENTADA PELO RÉU - COLISÃO QUE OCORREU NAS PARTES TRASEIRA E FRONTAL, FAZENDO PRESUMIR OS DANOS NARRADOS NA INICIAL - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA - DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 (PARTE FINAL), DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Guilherme Vinicius Silva de Oliveira (OAB: 435206/SP) - Roseli Pires Gomes (OAB: 342610/SP) - Aline Silva Araujo (OAB: 264837/SP) - Rosiana Aparecida da Silva Oliveira (OAB: 303559/SP) - Vinicius Ricardo Pauli Malagoni - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000262-80.2024.8.26.0301 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jarinu -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/02/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:42

Juntada de Petição de Contra-razões

21/02/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 01:03

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 22:43

Decisão

•06/02/2025, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Edson João Angelo - Recorrido: Marcelo Henrique Benezato - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - BATIDA NA TRASEIRA - CULPA PRESUMIDA DO RÉU NÃO ELIDIDA - PROVA DE EVENTUAL CULPA DO AUTOR QUE CABIA AO RÉU, POR SE TRATAR DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E EXTINTIVO DO DIREITO DA PRIMEIRA - DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, II, CPC) - PREJUÍZO MATERIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO E NÃO IMPUGNADO DE FORMA FUNDAMENTADA PELO RÉU - COLISÃO QUE OCORREU NAS PARTES TRASEIRA E FRONTAL, FAZENDO PRESUMIR OS DANOS NARRADOS NA INICIAL - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA - DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 (PARTE FINAL), DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Guilherme Vinicius Silva de Oliveira (OAB: 435206/SP) - Roseli Pires Gomes (OAB: 342610/SP) - Aline Silva Araujo (OAB: 264837/SP) - Rosiana Aparecida da Silva Oliveira (OAB: 303559/SP) - Vinicius Ricardo Pauli Malagoni - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000262-80.2024.8.26.0301 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jarinu -

08/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Apensado ao processo

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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