Execução da Pena 0017982-45.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 17:07

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 01:53

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:46

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/04/2026, 17:45

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 13:37

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:57

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 04:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 17:35

Todas as movimentações(309)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 17:07

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:54

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 17:01

Sentença

•06/04/2026, 17:45

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 01:53

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:46

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/04/2026, 17:45

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 13:37

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:57

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 04:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 17:35

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 14:38

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 14:38

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 14:38

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:48

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:55

Autos no Prazo

29/04/2025, 10:20

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 00:44

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:01

Desapensado do processo

03/06/2024, 10:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2024, 17:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2024, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2024, 17:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2024, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2024, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2024, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2024, 18:19

Conclusos para decisão

16/05/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:26

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/04/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 19:01

Concedido o Livramento Condicional

08/04/2024, 19:00

Conclusos para decisão

08/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 19:27

Não Concedida a Progressão de Regime

23/02/2024, 19:26

Conclusos para decisão

23/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2023, 18:44

Conclusos para decisão

23/11/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:53

Homologado o Cálculo

24/10/2023, 16:41

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:22

Concedida Progressão de regime

10/10/2023, 14:21

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2023, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2023, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2023, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2023, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2023, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julie Anne Cabrera Silva (OAB 432382/SP) Processo 0017982-45.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALEX BARBOSA DA SILVA - Ante o local de prisão de ALEX BARBOSA DA SILVA, RG: 49.467.086, RGC: 71.559.538, RJI: 224332007-40, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 20:36

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 21:00

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 22:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2023, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2023, 15:03

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/01/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 14:03

Apensado ao processo

29/08/2022, 07:24

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 11:53

Homologado o Cálculo

19/08/2022, 11:53

Conclusos para decisão

19/08/2022, 11:26

Conclusos para despacho

19/08/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 14:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2022, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2022, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2022, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2022, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/08/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 13:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2022, 15:26

Conclusos para decisão

08/08/2022, 15:14

Realizado Cálculo

08/08/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 15:13

Reativação de Processo Suspenso

08/08/2022, 15:07

Juntada de Certidão

08/08/2022, 15:01

Juntada de Mandado

08/08/2022, 15:01

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

06/07/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 10:14

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 12:46

Classe retificada de 1714 para 386

26/03/2022, 14:54

Decisão

14/03/2022, 19:15

Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2022, 14:51

Juntada de Certidão

04/02/2022, 14:48

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 14:43

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 21:02

Proferido Despacho

19/10/2021, 12:31

Conclusos para despacho

19/10/2021, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 17:09

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 17:09

Proferido Despacho

07/09/2021, 20:09

Conclusos para despacho

07/09/2021, 17:19

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 17:14

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 01:37

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 02:27

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 02:32

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 09:39

Expedição de Ofício.

15/02/2021, 18:58

Proferido Despacho

22/01/2021, 19:05

Conclusos para despacho

22/01/2021, 18:26

Conclusos para despacho

02/12/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2020, 13:50

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:48

Juntada de Outros documentos

30/07/2020, 17:44

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 09:20

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 21:08

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 21:28

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 22:08

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 17:21

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 14:10

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2019, 13:32

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 13:31

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 11:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/03/2019, 10:39

Juntada de Outros documentos

21/03/2019, 10:39

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2019, 11:17

Conclusos para decisão

11/01/2019, 17:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/01/2019, 17:40

Juntada de Outros documentos

11/01/2019, 17:26

Proferido Despacho

10/10/2018, 16:03

Conclusos para despacho

27/09/2018, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2018, 08:55

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2018, 12:32

Juntada de Outros documentos

25/07/2018, 12:31

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 12:33

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 13:32

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 14:59

Proferido Despacho

22/11/2017, 13:02

Conclusos para julgamento

21/11/2017, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2017, 10:17

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2017, 10:43

Juntada de Certidão

31/10/2017, 10:43

Proferido Despacho

26/09/2017, 13:46

Conclusos para decisão

29/08/2017, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 15:55

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2017, 11:44

Juntada de Outros documentos

11/08/2017, 11:34

Juntada de Outros documentos

08/08/2017, 09:18

Expedição de Alvará.

07/08/2017, 16:04

Decisão

07/08/2017, 16:01

Conclusos para decisão

07/08/2017, 14:14

Decisão

31/07/2017, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 17:05

Conclusos para decisão

26/07/2017, 15:09

Expedição de Certidão.

15/07/2017, 09:35

Expedição de Certidão.

15/07/2017, 09:35

Expedição de Certidão.

15/07/2017, 09:33

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 08:14

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 08:14

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 08:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2017, 08:13

Juntada de Outros documentos

04/07/2017, 08:13

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 18:44

Decisão

21/06/2017, 13:24

Conclusos para decisão

20/06/2017, 18:59

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 18:36

Expedição de Certidão.

07/05/2017, 08:32

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2017, 11:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/04/2017, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2017, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2017, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2017, 11:18

Decisão

24/04/2017, 15:16

Conclusos para decisão

22/04/2017, 17:54

Juntada de Outros documentos

22/04/2017, 17:53

Juntada de Outros documentos

22/04/2017, 17:53

Expedição de Certidão.

08/04/2017, 09:11

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2017, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2017, 17:55

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2017, 11:09

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 11:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2017, 11:07

Juntada de Outros documentos

27/01/2017, 09:36

Determinada a Regressão de Regime

19/01/2017, 18:26

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 19:02

Conclusos para despacho

13/12/2016, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 07:08

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2016, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 07:08

Juntada de Ofício

18/11/2016, 16:58

Decisão

11/11/2016, 17:43

Conclusos para julgamento

11/11/2016, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2016, 16:35

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2016, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 11:05

Expedição de Certidão.

08/11/2016, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2016, 13:44

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 13:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2016, 13:42

Juntada de Ofício

08/11/2016, 13:34

Expedição de Ofício.

29/08/2016, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2016, 18:32

Juntada de Outros documentos

27/08/2016, 11:11

Juntada de Outros documentos

27/08/2016, 11:11

Distribuído por competência exclusiva

27/08/2016, 11:09

Despacho

•12/01/2026, 17:35

Decisão

•16/05/2024, 18:19

Decisão

•08/04/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:00

Decisão

•23/02/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:56

Decisão

•23/11/2023, 18:44

Decisão

•24/10/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 11:03

Decisão

•10/10/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 07:55

Decisão

•30/08/2023, 20:36

Despacho

•04/08/2023, 21:00

Todos os documentos(96)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 17:01

Sentença

•06/04/2026, 17:45

Despacho

•12/01/2026, 17:35

Decisão

•16/05/2024, 18:19

Decisão

•08/04/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:00

Decisão

•23/02/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:56

Decisão

•23/11/2023, 18:44

Decisão

•24/10/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 11:03

Decisão

•10/10/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 07:55

Decisão

•30/08/2023, 20:36

Despacho

•04/08/2023, 21:00

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 10:15

Decisão

•28/04/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•23/04/2023, 21:15

Despacho

•31/03/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 14:03

Decisão

•19/08/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 14:51

Decisão

•08/08/2022, 15:26

Decisão

•14/03/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•12/02/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 14:51

Despacho

•19/10/2021, 12:31

Despacho

•07/09/2021, 20:09

Despacho

•22/01/2021, 19:05

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 13:32

Acórdão

•21/03/2019, 10:39

Acórdão

•21/03/2019, 10:39

Acórdão

•21/03/2019, 10:39

Acórdão

•21/03/2019, 10:39

Acórdão

•21/03/2019, 10:39

Acórdão

•21/03/2019, 10:39

Acórdão

•21/03/2019, 10:39

Acórdão

•21/03/2019, 10:39

Acórdão

•21/03/2019, 10:39

Acórdão

•21/03/2019, 10:39

Acórdão

•21/03/2019, 10:39

Despacho

•14/01/2019, 11:17

Acórdão

•11/01/2019, 17:41

Acórdão

•11/01/2019, 17:41

Acórdão

•11/01/2019, 17:40

Acórdão

•11/01/2019, 17:40

Acórdão

•11/01/2019, 17:40

Acórdão

•11/01/2019, 17:40

Acórdão

•11/01/2019, 17:40

Acórdão

•11/01/2019, 17:40

Acórdão

•11/01/2019, 17:40

Acórdão

•11/01/2019, 17:40

Acórdão

•11/01/2019, 17:40

Acórdão

•11/01/2019, 17:40

Acórdão

•11/01/2019, 17:40

Acórdão

•11/01/2019, 17:40

Acórdão

•11/01/2019, 17:40

Acórdão

•11/01/2019, 17:40

Acórdão

•11/01/2019, 17:40

Acórdão

•11/01/2019, 17:40

Acórdão

•11/01/2019, 17:40

Acórdão

•11/01/2019, 17:40

Acórdão

•11/01/2019, 17:40

Acórdão

•11/01/2019, 17:40

Acórdão

•11/01/2019, 17:40

Acórdão

•11/01/2019, 17:40

Acórdão

•11/01/2019, 17:40

Acórdão

•11/01/2019, 17:40

Acórdão

•11/01/2019, 17:40

Despacho

•10/10/2018, 16:03

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 12:32

Despacho

•22/11/2017, 13:02

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 10:43

Despacho

•26/09/2017, 13:46

Ato Ordinatório

•11/08/2017, 11:44

Decisão

•07/08/2017, 16:01

Decisão

•31/07/2017, 12:28

Ato Ordinatório

•04/07/2017, 08:13

Decisão

•21/06/2017, 13:24

Ato Ordinatório

•26/04/2017, 11:12

Despacho

•24/04/2017, 15:16

Ato Ordinatório

•28/03/2017, 11:58

Ato Ordinatório

•20/03/2017, 11:09

Sentença

•19/01/2017, 18:26

Ato Ordinatório

•07/12/2016, 14:03

Sentença

•11/11/2016, 17:43

Ato Ordinatório

•09/11/2016, 11:16

Ato Ordinatório

•08/11/2016, 13:44

Ato Ordinatório

•29/08/2016, 18:32

Despacho

•27/08/2016, 11:10

Despacho

•27/08/2016, 11:09