Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000835-65.2024.8.26.0642 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000835-65.2024.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/06/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Polirraima Gonçalves Alencar - Embargado: Prefeitura Municipal de Ubatuba - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO, NÃO TENDO A EMBARGANTE APRESENTADO NENHUM ARGUMENTO QUE POSSA INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA. MERO INCONFORMISMO DA PARTE QUE NÃO AUTORIZA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EM QUESTÃO. CARÁTER INFRINGENTE. RECURSO REJEITADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Suzimara Gonçalves Santos (OAB: 34900/CE) - Alexandre Bastos (OAB: 447129/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000835-65.2024.8.26.0642/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ubatuba -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/03/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/01/2025, 15:06

Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:24

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:00

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 15:06

Sentença

•17/11/2024, 22:26

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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