Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006912-56.2023.8.26.0562 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006912-56.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 15:52

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 09:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/06/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 16:54

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Mário César da Costa Aniceto - Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - SANTOS - ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP) - Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP) - Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB: 107554/SP) - Luiz Francisco Isern (OAB: 88377/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006912-56.2023.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 10:55

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:55

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

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