Execução Fiscal 1003065-40.2014.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 2.075,69

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Euripedes Gomes Faim Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

JOSE AMAURI JANIAK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP 72984·CPF·Representa: Autor

CATARINA MACHADO

OAB/SP 127254·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:18

Apensado ao processo

15/08/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 11:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 10:15

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:10

Reativação de Processo Suspenso

04/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 09:37

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:09

Todas as movimentações(167)

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:18

Apensado ao processo

15/08/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 11:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 10:15

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 10:15

Decisão

•28/05/2025, 09:37

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:10

Reativação de Processo Suspenso

04/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 09:37

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Catarina Machado (OAB 127254/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP) Processo 1003065-40.2014.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda do Município de Artur Nogueira - Vistos. Cumpra-se a Decisão Monocrática. Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 08:01

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/03/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 12:58

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 12:43

Ato ordinatório

12/09/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/09/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 09:38

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

29/07/2024, 09:10

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 15:47

Processo Desarquivado Com Reabertura

26/07/2024, 14:30

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

15/02/2021, 13:48

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 04:12

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 04:29

Suspensão do Prazo

26/05/2020, 21:06

Suspensão do Prazo

08/05/2020, 21:35

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 22:11

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 22:28

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 22:26

Suspensão do Prazo

30/10/2019, 21:04

Suspensão do Prazo

01/09/2019, 01:18

Suspensão do Prazo

04/08/2019, 14:11

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2019, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2019, 11:00

Processo Suspenso por 1 ano

19/02/2019, 11:43

Conclusos para decisão

19/02/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2018, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2018, 12:04

Proferido Despacho

13/12/2018, 14:54

Conclusos para despacho

13/12/2018, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2018, 11:35

Proferido Despacho

19/11/2018, 16:48

Conclusos para despacho

19/11/2018, 15:43

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2018, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2018, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2018, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2018, 10:25

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 17:46

Expedição de Mandado.

05/10/2018, 13:08

Processo Desarquivado Com Reabertura

05/10/2018, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 10:17

Arquivado Provisoriamente

01/10/2018, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2018, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2018, 17:31

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2018, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2018, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2018, 19:03

Decisão

27/08/2018, 11:27

Conclusos para despacho

22/08/2018, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2018, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2018, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2018, 13:28

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2018, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2018, 15:35

Proferido Despacho

08/08/2018, 16:32

Conclusos para despacho

08/08/2018, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2018, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2018, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2018, 17:50

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 17:48

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 17:47

Bloqueio/penhora on line

20/06/2018, 11:42

Conclusos para decisão

20/06/2018, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2018, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2018, 18:53

Proferido Despacho

07/06/2018, 13:30

Conclusos para despacho

07/06/2018, 12:13

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 12:11

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 13:48

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 12:53

Proferido Despacho

04/04/2018, 09:08

Conclusos para despacho

03/04/2018, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2018, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2018, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2018, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2018, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2018, 16:16

Juntada de Outros documentos

01/02/2018, 11:47

Juntada de Outros documentos

30/08/2017, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2017, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2017, 13:46

Proferido Despacho

21/07/2017, 17:54

Conclusos para despacho

21/07/2017, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2017, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2017, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2017, 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2017, 17:09

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 15:19

Expedição de Mandado.

21/03/2017, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2017, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2017, 12:02

Ato ordinatório

24/01/2017, 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2017, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

07/10/2016, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2016, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2016, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2016, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2016, 10:22

Ato ordinatório

22/01/2016, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2016, 15:10

Expedição de Certidão.

18/12/2015, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2015, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2015, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2015, 11:26

Proferido Despacho

29/10/2015, 17:10

Conclusos para despacho

27/10/2015, 16:25

Expedição de Certidão.

27/10/2015, 16:23

Suspensão do Prazo

25/10/2015, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2015, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2015, 12:10

Ato ordinatório

16/01/2015, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2014, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2014, 10:35

Decisão

16/12/2014, 19:35

Conclusos para decisão

12/12/2014, 16:39

Distribuído por sorteio

12/12/2014, 16:01

Despacho

•07/05/2025, 08:01

Despacho

•09/01/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:15

Sentença

•29/07/2024, 09:10

Decisão

•19/02/2019, 11:43

Despacho

•13/12/2018, 14:54

Despacho

•19/11/2018, 16:48

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 10:54

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 15:58

Decisão

•27/08/2018, 11:27

Ato Ordinatório

•13/08/2018, 13:28

Todos os documentos(31)

Decisão

•07/07/2025, 10:15

Decisão

•28/05/2025, 09:37

Despacho

•07/05/2025, 08:01

Despacho

•09/01/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:15

Sentença

•29/07/2024, 09:10

Decisão

•19/02/2019, 11:43

Despacho

•13/12/2018, 14:54

Despacho

•19/11/2018, 16:48

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 10:54

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 15:58

Decisão

•27/08/2018, 11:27

Ato Ordinatório

•13/08/2018, 13:28

Despacho

•08/08/2018, 16:32

Ato Ordinatório

•12/07/2018, 17:50

Decisão

•20/06/2018, 11:42

Despacho

•07/06/2018, 13:30

Despacho

•04/04/2018, 09:08

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 09:13

Ato Ordinatório

•14/03/2018, 16:24

Ato Ordinatório

•14/03/2018, 16:16

Despacho

•21/07/2017, 17:54

Ato Ordinatório

•22/06/2017, 18:55

Ato Ordinatório

•24/01/2017, 09:54

Ato Ordinatório

•07/10/2016, 11:20

Ato Ordinatório

•22/01/2016, 15:11

Despacho

•29/10/2015, 17:10

Ato Ordinatório

•16/01/2015, 17:27

Despacho

•16/12/2014, 19:35