Execução Fiscal 1001382-89.2019.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 6.608,56

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marco Antonio Botto Muscari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

CELSO ANTONIO COGHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

CATARINA MACHADO

OAB/SP 127254·CPF·Representa: Autor

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP 72984·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

SIMONE NOGUEIRA CAPATO

OAB/SP 326355·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2026, 06:04

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:48

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:48

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:48

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:48

Juntada de Certidão

23/03/2026, 07:03

Expedição de Carta.

20/03/2026, 10:56

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

19/03/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:46

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

18/03/2026, 12:56

Todas as movimentações(193)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2026, 06:04

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:48

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:48

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:48

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:49

Sentença

•18/03/2026, 12:56

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:48

Juntada de Certidão

23/03/2026, 07:03

Expedição de Carta.

20/03/2026, 10:56

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

19/03/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:46

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

18/03/2026, 12:56

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:52

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 12:59

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 10:45

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

30/09/2025, 09:23

Indisponibilidade de bens

18/08/2025, 09:39

Conclusos para decisão

15/08/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Catarina Machado (OAB 127254/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1001382-89.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Primeiramente, deverá ser recolhidas as diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da Lei n.° 6.830/80. Após, expeça-se mandado de penhora conforme requerido. Int.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 08:05

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 09:11

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2025, 22:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2025, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/02/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 08:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 08:19

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:09

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/02/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 16:52

Ato ordinatório

10/12/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/12/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 01:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

23/10/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 10:27

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:16

Processo Desarquivado Com Reabertura

31/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 14:44

Arquivado Provisoriamente

18/11/2021, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2021, 14:59

Juntada de Ofício

30/09/2021, 17:52

Protocolo Juntado

30/09/2021, 17:12

Decisão

28/09/2021, 08:50

Conclusos para decisão

27/09/2021, 22:05

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/09/2021, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 22:01

Arquivado Provisoriamente

01/03/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 00:05

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 06:54

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2020, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2020, 14:04

Concedida a Dilação de Prazo

05/10/2020, 13:02

Conclusos para despacho

05/10/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2020, 08:07

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2020, 12:54

Protocolo Juntado

25/09/2020, 20:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2020, 12:18

Proferido Despacho

23/09/2020, 13:13

Conclusos para despacho

23/09/2020, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2020, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2020, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2020, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2020, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2020, 13:06

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 12:59

Proferido Despacho

01/09/2020, 12:30

Conclusos para despacho

01/09/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2020, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2020, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2020, 16:24

Juntada de Outros documentos

20/08/2020, 16:23

Bloqueio/penhora on line

03/07/2020, 06:59

Conclusos para decisão

02/07/2020, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2020, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2020, 11:11

Proferido Despacho

25/06/2020, 17:06

Conclusos para despacho

25/06/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 15:14

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 01:43

Publicação de Edital Juntada

24/04/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2020, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2020, 18:23

Proferido Despacho

12/03/2020, 14:06

Conclusos para despacho

12/03/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2020, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2020, 09:26

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 22:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/01/2020, 12:40

Expedição de Carta.

15/01/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2019, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 18:47

Proferido Despacho

22/11/2019, 11:54

Conclusos para despacho

22/11/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2019, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2019, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2019, 00:00

Expedição de Carta.

30/09/2019, 17:41

Expedição de Carta.

30/09/2019, 17:41

Expedição de Carta.

30/09/2019, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2019, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2019, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2019, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2019, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2019, 16:30

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2019, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2019, 17:31

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 15:15

Proferido Despacho

30/07/2019, 13:29

Conclusos para despacho

30/07/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2019, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2019, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2019, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2019, 00:00

Expedição de Carta.

29/05/2019, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2019, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2019, 15:37

Recebida a Petição Inicial

20/05/2019, 14:31

Conclusos para decisão

20/05/2019, 11:20

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 09:31

Despacho

•10/12/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:20

Decisão

•18/08/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:47

Despacho

•07/05/2025, 08:05

Despacho

•15/04/2025, 09:11

Despacho

•17/02/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:23

Sentença

•23/10/2024, 16:46

Despacho

•01/08/2024, 10:27

Decisão

•28/09/2021, 08:50

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:49

Sentença

•18/03/2026, 12:56

Despacho

•10/12/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:20

Decisão

•18/08/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:47

Despacho

•07/05/2025, 08:05

Despacho

•15/04/2025, 09:11

Despacho

•17/02/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:23

Sentença

•23/10/2024, 16:46

Despacho

•01/08/2024, 10:27

Decisão

•28/09/2021, 08:50

Despacho

•05/10/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 08:07

Despacho

•23/09/2020, 13:13

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 13:06

Despacho

•01/09/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 16:24

Decisão

•03/07/2020, 06:59

Despacho

•25/06/2020, 17:06

Despacho

•12/03/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 09:26

Despacho

•22/11/2019, 11:54

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 09:59

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 13:20

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 16:30

Despacho

•30/07/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 13:40

Decisão

•20/05/2019, 14:31