Execução Fiscal 1002309-21.2020.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.792,94

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

RODRIGO LEME

CPF

Reu

ROSANA APARECIDA DE CAMPOS LEME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

PAULO GUILHERME VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA

OAB/SP 416470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:17

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:29

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 13:10

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2025, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2025, 05:00

Juntada de Certidão

28/07/2025, 11:12

Juntada de Certidão

28/07/2025, 11:12

Expedição de Carta.

25/07/2025, 10:33

Expedição de Carta.

25/07/2025, 10:32

Todas as movimentações(175)

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:17

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:29

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 13:25

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 13:10

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2025, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2025, 05:00

Juntada de Certidão

28/07/2025, 11:12

Juntada de Certidão

28/07/2025, 11:12

Expedição de Carta.

25/07/2025, 10:33

Expedição de Carta.

25/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

24/07/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

02/06/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Paulo Guilherme Viana de Oliveira Maia de Lima (OAB 416470/SP) Processo 1002309-21.2020.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Exectdo: Rodrigo Leme - Vistos. Conforme informado às p. 204 requeira a exequente o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 08:06

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 13:18

Juntada de Certidão

08/04/2025, 08:17

Juntada de Certidão

08/04/2025, 08:16

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:44

Expedição de Carta.

07/04/2025, 13:37

Expedição de Carta.

07/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/04/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 06:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 14:13

Conclusos para despacho

21/03/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 13:34

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/02/2025, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 16:40

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões

11/10/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 09:35

Ato ordinatório

18/09/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/09/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 09:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

05/08/2024, 09:06

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 15:18

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/08/2024, 13:15

Arquivado Provisoriamente

23/01/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 01:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/12/2022, 01:16

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 09:56

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 05:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2022, 17:12

Conclusos para decisão

10/11/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 11:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

26/10/2022, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 12:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2022, 10:48

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 15:27

Bloqueio/penhora on line

30/09/2022, 13:53

Conclusos para decisão

29/09/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 02:17

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2022, 09:57

Juntada de Ofício

22/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2022, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 13:33

Expedição de Ofício.

09/09/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 14:56

Publicação de Edital Juntada

11/07/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 05:52

Determinada a Expedição de Edital

13/06/2022, 17:58

Conclusos para despacho

12/06/2022, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2022, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2022, 12:15

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 05:47

Proferido Despacho

23/03/2022, 16:29

Conclusos para despacho

23/03/2022, 16:18

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/03/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 16:01

Arquivado Provisoriamente

11/01/2021, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2021, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2021, 14:02

Decisão

07/01/2021, 07:20

Conclusos para decisão

07/01/2021, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2020, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2020, 17:13

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 17:11

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 13:40

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 13:40

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 13:40

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2020, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2020, 11:05

Proferido Despacho

04/11/2020, 12:57

Conclusos para despacho

04/11/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2020, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2020, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2020, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/09/2020, 15:30

Expedição de Carta.

24/09/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2020, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2020, 13:49

Recebida a Petição Inicial

03/09/2020, 09:03

Conclusos para decisão

02/09/2020, 17:01

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 16:50

Sentença

•02/06/2025, 17:07

Despacho

•07/05/2025, 08:06

Despacho

•08/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:39

Decisão

•24/03/2025, 14:13

Despacho

•10/03/2025, 13:34

Despacho

•16/10/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 12:51

Sentença

•05/08/2024, 09:06

Despacho

•24/12/2022, 01:16

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 13:57

Todos os documentos(29)

Despacho

•25/11/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 08:40

Sentença

•02/06/2025, 17:07

Despacho

•07/05/2025, 08:06

Despacho

•08/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:39

Decisão

•24/03/2025, 14:13

Despacho

•10/03/2025, 13:34

Despacho

•16/10/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 12:51

Sentença

•05/08/2024, 09:06

Despacho

•24/12/2022, 01:16

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 13:57

Decisão

•10/11/2022, 17:12

Despacho

•05/10/2022, 10:48

Decisão

•30/09/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 16:33

Decisão

•13/06/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 12:17

Despacho

•23/03/2022, 16:29

Decisão

•07/01/2021, 07:20

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 17:13

Despacho

•04/11/2020, 12:57

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 11:10

Decisão

•03/09/2020, 09:03