Procedimento Comum Cível 1003338-67.2024.8.26.0666 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003338-67.2024.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francielle de Oliveira Secchi (OAB 422134/SP), Gustavo Silvério da Fonseca (OAB 16982/ES) Processo 1003338-67.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: FURIO Empreendimentos Imobiliários Ltda, Paulo Penteado Engenharia Ltda - Reqdo: Paulo Penteado Engenharia Ltda, FURIO Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 357 e seguintes do NCPC, passo a sanear o processo, considerando que a questão posta em litígio não ostenta complexidade capaz de ensejar a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3º, NCPC). Sem preliminares a serem resolvidas, entendo presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO. Inviável o julgamento antecipado da lide, pois necessária a dilação probatória para elucidação dos pontos controvertidos que passo a fixar: a) Atraso Injustificado no Cronograma da Obra: b) Ausência de Contratos Formais com Prestadores de Serviços: c) Inadimplência Contumaz da Requerida com os Prestadores de Serviços: O ônus probatório será distribuído conforme o disposto nos incisos I e II do artigo 373 do NCPC, pois não vislumbro exceção legal aplicável ou peculiaridade que justifique a distribuição de modo diverso. Assim sendo, DEFIRO a produção de PROVA TESTEMUNHAL. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de agosto de 2025, às 13:30 horas. Saliento às partes que a audiência ocorrerá de forma híbrida. Anote-se, mais, que caso qualquer dos envolvidos não possua acesso à internet ou equipamento para acessar o ato (computador, celular, tablet etc), deverá comparecer ao Fórum na data e hora da audiência, de maneira que lhe seja disponibilizado acesso aos autos. Aquele que, embora intimado, não participar do ato estará sujeito às penalidades previstas em lei. Ficam as partes intimadas para apresentar seus endereços eletrônicos pessoais (e-mail), sob pena de preclusão, bem como os de seus respectivos patronos. Ficando as partes ainda cientes de que o ato será realizado por meio do aplicativo Microsoft Teams, acessível por meio de computador ou smartphone, e que o link para acesso à audiência será enviado até a manhã do dia em que será realizada a audiência. Consigno que, como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas e requerer depoimento pessoal no prazo comum de 10 (dez) dias contados da publicação, sob pena de preclusão. Cabe aos advogados constituídos pelas partes (beneficiárias ou não da justiça gratuita) informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (artigo 455 do NCPC). Em se tratando de testemunha arrolada por advogado nomeado em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado a ser cumprido com os benefícios da gratuidade judiciária. A necessidade das demais provas requeridas pelas partes será avaliada após a audiência. Intimem-se. Artur Nogueira, 06 de maio de 2025.

08/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgado Improcedente o Pedido e Procedente o Pedido Contraposto

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Alegações finais

Todas as movimentações(69)