Execução Fiscal 1500713-27.2019.8.26.0650 - TJSP

Execução Fiscal 1500713-27.2019.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 14:16

Trânsito em Julgado às partes

09/01/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/12/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Elza Cláudia dos Santos Torres (OAB 164154/SP), Alessandra Farias Cavallaro Martins (OAB 418612/SP) Processo 1500713-27.2019.8.26.0650 - Execução Fiscal - Exectda: Sey Pecuária Ltda. - Vistos. Tendo em vista o requerimento do Município, JULGO EXTINTA a execução fiscal com fundamento no art. 26 da Lei Federal nº 6.830/80 APENAS em relação à Certidão de Dívida Ativa nº 2737/2017, isso porque a Certidão de Dívida Ativa nº 4057/2018 já fora extinta por decisão prolatada em sede de pedido de exceção de pré-executividade às págs. 733/736. Com a certificação do trânsito em julgado da mencionada decisão, peticione a parte interessada o seu incidente de cumprimento de sentença no Portal e-SAJ. Cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa deste processo no sistema informatizado e arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor

07/05/2025, 09:10

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:59

Conclusos para despacho

08/04/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 08:25

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 09:10

Decisão

•16/02/2025, 15:40

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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