Execução Fiscal 0516170-63.2012.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/08/2012
Valor da Causa
R$ 1.742,45
Órgão julgador
Sef de Valinhos
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VALINHOS
CNPJ
45.***.***.0001-02
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Autor
CLAUDIA BERLIM GONCALVES
CPF
159.***.***-30
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Reu
Advogados / Representantes
ROSANE DE OLIVEIRA
OAB/SP 205650
·
CPF
002.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
JAIR AUGUSTO DO CARMO JUNIOR
OAB/SP 252336
·
CPF
126.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 15:46
Juntada de Outros documentos
02/02/2026, 15:06
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 11:24
Juntada de Outros documentos
14/01/2026, 11:00
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 10:58
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 10:24
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2025, 14:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/12/2025, 13:52
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2025, 07:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2025, 16:10
Conclusos para despacho
01/12/2025, 15:41
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/12/2025, 15:37
Conclusos para despacho
25/11/2025, 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025, 20:57
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 15:46
Juntada de Outros documentos
02/02/2026, 15:06
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 11:24
Juntada de Outros documentos
14/01/2026, 11:00
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 10:58
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 10:24
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2025, 14:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/12/2025, 13:52
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2025, 07:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2025, 16:10
Conclusos para despacho
01/12/2025, 15:41
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/12/2025, 15:37
Conclusos para despacho
25/11/2025, 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025, 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025, 14:46
Expedição de Certidão.
18/05/2025, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 21:09
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 20:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jair Augusto do Carmo Junior (OAB 252336/SP) Processo 0516170-63.2012.8.26.0650 - Execução Fiscal - Reqdo: Cláudia Berlim Gonçalves - Vistos. Págs. 147/148: A executada deve apresentar o Formulário MLE devidamente preenchido e observar se o procurador constituído tem poderes para dar e receber quitação. Porém, a Municipalidade de Valinhos ainda não foi regularmente intimada da sentença prolatada em sede de exceção de pré-executividade, o que, a rigor, e nos seus termos finais, impõe o indeferimento do pedido. Dê-se vista dos autos para ciência. Intimem-se.
08/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 15:45
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2025, 09:13
Conclusos para despacho
06/05/2025, 11:00
Conclusos para despacho
14/04/2025, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 10:45
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/03/2025, 08:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
17/01/2025, 13:56
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024, 12:23
Ato ordinatório
09/09/2024, 14:51
Recebidos os Autos da Conclusão
09/09/2024, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024, 23:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024, 13:24
Acolhida a exceção de pré-executividade
05/09/2024, 12:53
Conclusos para decisão
10/07/2024, 10:42
Remetidos os Autos à Minuta
04/07/2024, 11:29
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
03/07/2024, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
01/07/2024, 15:47
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
20/06/2024, 13:18
Autos no Prazo
14/06/2024, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024, 23:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024, 10:34
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/06/2024, 16:05
Remetidos os Autos à Minuta
14/05/2024, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 16:47
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
14/05/2024, 12:28
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
01/04/2024, 10:53
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/03/2024, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 15:51
Autos no Prazo
20/03/2024, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024, 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024, 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024, 10:24
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
29/02/2024, 11:42
Remetidos os Autos à Minuta
08/02/2024, 13:13
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
08/02/2024, 12:59
Autos no Prazo
06/02/2024, 14:58
Expedição de Carta.
06/02/2024, 13:38
Juntada de Outros documentos
11/01/2024, 16:38
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
12/12/2023, 09:45
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
06/10/2023, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/09/2023, 11:19
Bloqueio/penhora on line
05/09/2023, 11:22
Conclusos para decisão
04/09/2023, 12:53
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 12:05
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
20/10/2022, 11:30
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
16/09/2022, 15:07
Remetidos os Autos à Minuta
26/11/2019, 10:05
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/11/2019, 13:21
Remetidos os Autos à Minuta
22/11/2017, 14:51
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
22/11/2017, 14:36
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
20/09/2017, 11:38
Serventuário
23/05/2017, 17:49
Autos no Prazo
23/02/2017, 15:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2017, 18:21
Autos no Prazo
03/02/2017, 16:22
Expedição de Carta.
03/02/2017, 11:02
Serventuário
31/01/2014, 13:57
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
23/01/2014, 13:25
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
04/11/2013, 17:03
Ato ordinatório
31/07/2013, 00:00
Mudança de Classe Processual
31/03/2013, 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
25/10/2012, 00:00
Aguardando Providências
12/09/2012, 00:00
Recebimento de Carga
29/08/2012, 15:35
Carga à Vara Interna
28/08/2012, 14:46
Distribuído por sorteio
24/08/2012, 11:39
Documentos
Despacho
•
04/12/2025, 13:52
Despacho
•
07/05/2025, 09:13