Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002272-58.2013.8.26.0568 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002272-58.2013.8.26.0568 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 23:40

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 09:32

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:07

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/06/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Fazenda Pública do Município de São João da Boa Vista - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Terezinha Ana Martins dos Santos - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Julgaram extinto o processo, reconhecida a eficácia da liminar anteriormente concedida. V. U. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR V. ACÓRDÃO DO E. COLÉGIO RECURSAL. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA ENQUANTO SOBRESTADO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FINALIDADE PERSONALÍSSIMA DO OBJETO DA AÇÃO. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA, NO CURSO DO PROCESSO, ACARRETA SUA EXTINÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 485, INCISO IX DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O CONSEQUENTE PREJUÍZO À APRECIAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANTO A EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO PREJUDICADO, JULGADA EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eliane Nascimento Gonçalves (OAB: 191537/SP) - Rodrigo Antonio do Prado (OAB: 351459/SP) - Cássio William dos Santos (OAB: 209606/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002272-58.2013.8.26.0568 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São João da Boa Vista -

08/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/04/2025, 13:51

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 09:32

Decisão

•28/03/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Fazenda Pública do Município de São João da Boa Vista - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Terezinha Ana Martins dos Santos - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Julgaram extinto o processo, reconhecida a eficácia da liminar anteriormente concedida. V. U. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR V. ACÓRDÃO DO E. COLÉGIO RECURSAL. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA ENQUANTO SOBRESTADO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FINALIDADE PERSONALÍSSIMA DO OBJETO DA AÇÃO. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA, NO CURSO DO PROCESSO, ACARRETA SUA EXTINÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 485, INCISO IX DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O CONSEQUENTE PREJUÍZO À APRECIAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANTO A EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO PREJUDICADO, JULGADA EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eliane Nascimento Gonçalves (OAB: 191537/SP) - Rodrigo Antonio do Prado (OAB: 351459/SP) - Cássio William dos Santos (OAB: 209606/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002272-58.2013.8.26.0568 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São João da Boa Vista -

08/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

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