Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000009-12.2025.8.26.0634 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000009-12.2025.8.26.0634 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 10:27

Baixa Definitiva

12/08/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

11/08/2025, 16:48

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/08/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 21:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/07/2025, 20:30

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Renata Santos Campelo - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). POSSIBILIDADE. AGENTE LOTADA EM UNIDADE PRISIONAL INTEGRADA AO SUS/SP. VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LCE N. 1.157/2021. DIREITO À GRATIFICAÇÃO QUE TEM COMO TERMO FINAL A VIGÊNCIA DA LCE 1.416/24. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabrício de Andrade Pereira (OAB: 465486/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000009-12.2025.8.26.0634 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tremembé -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/03/2025, 09:47

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 20:30

Despacho

•10/03/2025, 13:56

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

Conclusos para despacho

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

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