Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000336-68.2025.8.26.0306 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000336-68.2025.8.26.0306 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/07/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 15:48

Conclusos para despacho

06/06/2025, 08:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO - Recorrido: Antônio Elpidio do Prado - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE ADOLFO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA DA “TAXA DE EXPEDIENTE” E “TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA”. CABIMENTO. TAXAS MANIFESTAMENTE INCONSTITUCIONAIS, CONFORME TEMA N. 721 E TEMA N. 146 DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RESPECTIVAMENTE. PRECEDENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Franklin Prado Socorro Fernandes (OAB: 234907/SP) - Ricardo Martinez (OAB: 283131/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000336-68.2025.8.26.0306 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - José Bonifácio -

08/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 00:43

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 15:48

Despacho

•14/03/2025, 11:50

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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