Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001756-66.2024.8.26.0396 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001756-66.2024.8.26.0396 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 07:45

Baixa Definitiva

25/07/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 18:23

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:34

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:21

Recebidos os Autos do Colégio Recursal

27/06/2025, 08:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 20:50

Trânsito em Julgado às partes

06/06/2025, 09:05

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE - Recorrido: Dalmo Ribeiro do Vale - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO DA DAEE. RECÁLCULO DO QUINQUÊNIO. QUESTÃO QUE JÁ FOI OBJETO DE MÉRITO NOS AUTOS º 0000889-08.2013.5.15.0049. PRELIMINAR DE COISA JULGADA ACOLHIDA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, ACOBERTADA PELA IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR EXTINTA A AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 485, V DO CPC. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto (OAB: 102723/SP) - Edson Antonio de Moura Alves da Silva (OAB: 437074/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001756-66.2024.8.26.0396 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Novo Horizonte -

08/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 18:23

Despacho

•23/03/2025, 15:10

—

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Colégio Recursal

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Trânsito em Julgado às partes

Suspensão do Prazo

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