Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1040619-36.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO PAVEZI

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL - DSD-9

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DON RODRIGO FÁBIO ARCANJO RODRIGUES

OAB/SP 331415·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:16

Ato ordinatório

15/05/2026, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 05:42

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 15:32

Decisão Determinação

12/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:00

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:16

Ato ordinatório

15/05/2026, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:42

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 14:33

Despacho

•13/10/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 05:42

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 15:32

Decisão Determinação

12/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 13:43

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 16:55

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:43

Ato ordinatório

05/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 07:08

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 16:46

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 06:58

Juntada de Certidão

03/07/2025, 05:06

Expedição de Carta.

02/07/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:08

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 12:07

Decisão Determinação

02/07/2025, 12:07

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Carlos Antonio Pavezi - Embargado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO INEXISTENTE. SUCUMBÊNCIA (RESSARCIMENTO DE CUSTAS) NO COLÉGIO RECURSAL QUE INCIDE APENAS QUANDO REJEITADO O RECURSO INOMINADO, NÃO HAVENDO PREVISÃO PARA A HIPÓTESE DE PROVIMENTO TOTAL OU PARCIAL DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DA REGRA ESPECIAL DO ART. 55 DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Don Rodrigo Fábio Arcanjo Rodrigues (OAB: 331415/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040619-36.2024.8.26.0576/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/03/2025, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

26/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2025, 03:55

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 01:05

Recebido o recurso

18/02/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:38

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:42

Decisão Determinação

06/02/2025, 13:49

Conclusos para decisão

04/02/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:46

Julgada Procedente em Parte a Ação

20/12/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:00

Pedido de Assitência Indeferido

04/10/2024, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 11:57

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2024, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

13/09/2024, 09:24

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2024, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 12:10

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 12:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

06/09/2024, 12:00

Conclusos para decisão

05/09/2024, 10:22

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:43

Despacho

•20/08/2025, 16:46

Decisão

•02/07/2025, 12:07

Decisão

•18/02/2025, 18:55

Decisão

•06/02/2025, 13:49

Sentença

•20/12/2024, 16:49

Decisão

•04/10/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:24

Decisão

•06/09/2024, 12:00