Recurso Inominado Cível 1028380-76.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 43.884,35

Órgão julgador

Mário Sérgio Menezes - Colégio Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 01 Acidentes Trabalho de Santos 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Mário Sérgio Menezes - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Mário Sérgio Menezes - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Mário Sérgio Menezes - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Mário Sérgio Menezes - Colégio Recursal

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

MARIO ALVES ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ADAIME DUARTE

OAB/RS 62293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de certidão.

26/04/2026, 07:13

Expedição de certidão.

26/04/2026, 07:13

Expedição de certidão.

15/04/2026, 14:20

Expedição de certidão.

15/04/2026, 14:20

Prazo Intimação - 15 Dias

15/04/2026, 12:34

Expedição de outros documentos.

15/04/2026, 10:56

Expedição de outros documentos.

14/04/2026, 20:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

14/04/2026, 15:33

Julgado Virtualmente

14/04/2026, 15:33

Julgamento Virtual Iniciado

10/04/2026, 07:01

Expedição de certidão.

07/04/2026, 09:16

Expedição de certidão.

07/04/2026, 09:16

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:40

Expedição de certidão.

27/03/2026, 11:47

Expedição de certidão.

27/03/2026, 11:47

Todas as movimentações(122)

Expedição de certidão.

26/04/2026, 07:13

Expedição de certidão.

26/04/2026, 07:13

Expedição de certidão.

15/04/2026, 14:20

Expedição de certidão.

15/04/2026, 14:20

Prazo Intimação - 15 Dias

15/04/2026, 12:34

Documentos

Acórdão

•14/04/2026, 15:33

Despacho

•27/03/2026, 11:37

Expedição de outros documentos.

15/04/2026, 10:56

Expedição de outros documentos.

14/04/2026, 20:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

14/04/2026, 15:33

Julgado Virtualmente

14/04/2026, 15:33

Julgamento Virtual Iniciado

10/04/2026, 07:01

Expedição de certidão.

07/04/2026, 09:16

Expedição de certidão.

07/04/2026, 09:16

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:40

Expedição de certidão.

27/03/2026, 11:47

Expedição de certidão.

27/03/2026, 11:47

Expedido Termo de Intimação

27/03/2026, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 11:37

Incluído em pauta para 27/03/2026 11:27:02 local.

27/03/2026, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 09:31

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:01

Expedição de certidão.

04/11/2025, 07:08

Expedição de certidão.

04/11/2025, 07:08

Expedição de certidão.

24/10/2025, 14:25

Expedição de certidão.

24/10/2025, 14:25

Expedição de outros documentos.

24/10/2025, 13:04

Expedido Termo de Intimação

24/10/2025, 12:38

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

24/10/2025, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

24/10/2025, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2025, 09:43

Expedição de outros documentos.

23/10/2025, 09:31

Despacho

22/10/2025, 17:08

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:06

Subprocesso Cadastrado

20/10/2025, 10:00

Expedição de certidão.

18/10/2025, 07:54

Expedição de certidão.

18/10/2025, 07:54

Expedição de certidão.

07/10/2025, 12:12

Expedição de certidão.

07/10/2025, 12:12

Prazo Intimação - 15 Dias

07/10/2025, 12:10

Expedição de outros documentos.

07/10/2025, 11:52

Despacho

06/10/2025, 14:48

Recurso Extraordinário

06/10/2025, 14:48

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:48

Expedição de certidão.

05/09/2025, 07:04

Expedição de certidão.

05/09/2025, 07:04

Expedição de certidão.

31/08/2025, 09:53

Expedição de certidão.

31/08/2025, 09:53

Expedição de outros documentos.

25/08/2025, 20:04

Expedição de certidão.

25/08/2025, 17:12

Expedição de certidão.

25/08/2025, 17:12

Prazo Intimação - 15 Dias

25/08/2025, 16:04

Expedição de outros documentos.

25/08/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

25/08/2025, 13:47

Julgado Virtualmente

25/08/2025, 13:47

Julgamento Virtual Iniciado

22/08/2025, 17:34

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:24

Expedição de certidão.

20/08/2025, 11:38

Expedição de certidão.

20/08/2025, 11:38

Prazo Intimação - 15 Dias

20/08/2025, 11:37

Prazo

20/08/2025, 11:37

Expedição de outros documentos.

20/08/2025, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2025, 18:44

Despacho

19/08/2025, 16:09

Recurso Extraordinário

19/08/2025, 16:09

Processo recebido do STF

18/08/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:50

Expedição de certidão.

22/07/2025, 06:39

Expedição de certidão.

22/07/2025, 06:38

Publicado em

15/07/2025, 00:00

Expedição de certidão.

11/07/2025, 15:45

Expedição de certidão.

11/07/2025, 15:45

Prazo Intimação - 15 Dias

11/07/2025, 15:44

Expedição de outros documentos.

11/07/2025, 15:33

Despacho

11/07/2025, 13:09

Expedição de certidão.

11/07/2025, 13:08

Expedição de certidão.

11/07/2025, 07:05

Expedição de certidão.

11/07/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:00

Publicado em

02/07/2025, 00:00

Expedição de certidão.

30/06/2025, 16:10

Expedição de certidão.

30/06/2025, 16:09

Prazo Intimação - 15 Dias

30/06/2025, 16:09

Recurso Extraordinário

30/06/2025, 16:09

Expedição de outros documentos.

30/06/2025, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 18:29

Despacho

27/06/2025, 15:43

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:55

Expedição de certidão.

03/06/2025, 06:53

Expedição de certidão.

03/06/2025, 06:53

Publicado em

27/05/2025, 00:00

Expedição de certidão.

23/05/2025, 12:36

Expedição de certidão.

23/05/2025, 12:36

Prazo Intimação - 15 Dias

23/05/2025, 12:34

Expedição de outros documentos.

23/05/2025, 11:02

Expedição de certidão.

22/05/2025, 14:51

Despacho

22/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:50

Expedição de certidão.

18/05/2025, 07:14

Expedição de certidão.

18/05/2025, 07:14

Publicado em

09/05/2025, 00:00

Expedição de outros documentos.

07/05/2025, 20:19

Expedição de certidão.

07/05/2025, 13:25

Expedição de certidão.

07/05/2025, 13:25

Prazo Intimação - 15 Dias

07/05/2025, 11:54

Expedição de outros documentos.

07/05/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

06/05/2025, 20:32

Julgado Virtualmente

06/05/2025, 20:32

Julgamento Virtual Iniciado

06/05/2025, 08:32

Conclusos para despacho

06/05/2025, 07:16

Expedição de certidão.

04/05/2025, 06:58

Expedição de certidão.

04/05/2025, 06:58

Publicado em

25/04/2025, 00:00

Expedição de outros documentos.

23/04/2025, 15:28

Expedição de certidão.

23/04/2025, 13:24

Expedição de certidão.

23/04/2025, 13:24

Expedido Termo de Intimação

23/04/2025, 12:17

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 12:05

Processo Cadastrado

22/04/2025, 13:14

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

16/04/2025, 16:20

Despacho

•22/10/2025, 17:08

Despacho

•06/10/2025, 14:48

Acórdão

•25/08/2025, 13:47

Despacho

•19/08/2025, 16:09

Despacho

•27/06/2025, 15:43

Acórdão

•06/05/2025, 20:32