Ação Penal - Procedimento Sumário 0000576-25.2016.8.26.0586 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Sao Roque

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

N/C

Terceiro

JAIR BORGES GONCALVES

CPF

Reu

CELIA REGINA PINTO DE MORAES

CPF

TERCEIRO

FELIPE AUGUSTO DE MORAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

YAN SOARES DE SAMPAIO NASCIMENTO

OAB/SP 282273·CPF·Representa: Réu

NILVO DE OLIVEIRA PORTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

N/C

Terceiro

JAIR BORGES GONCALVES

CPF

Reu

CELIA REGINA PINTO DE MORAES

CPF

TERCEIRO

FELIPE AUGUSTO DE MORAES

CPF

TERCEIRO

RODRIGO SALZI PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CESAR DA SILVA LEAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 09:37

Transitado em Julgado em #{data}

12/06/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2024, 02:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2024, 00:39

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

04/04/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 10:51

Conclusos para despacho

29/01/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:36

Todas as movimentações(201)

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 09:37

Transitado em Julgado em #{data}

12/06/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 08:51

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 08:51

Sentença

•04/04/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2024, 02:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2024, 00:39

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

04/04/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 10:51

Conclusos para despacho

29/01/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jair Borges Gonçalves - Intimação - ADV: Yan Soares de Sampaio Nascimento (OAB 282273/SP) Processo 0000576-25.2016.8.26.0586 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Intime-se a Defesa para apresentar os recibos completos juntados a fls.231/235 já que todas as fotografias estão cortadas não sendo possível confirmar as informações, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a juntada manifeste-se o Ministério Publico no tocante a possibilidade de considerar cumprida as condições da suspensão d

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:44

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 18:20

Juntada de Petição de Alegações finais

20/03/2023, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2023, 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2023, 00:44

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2023, 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/02/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 11:24

Juntada de Petição de Alegações finais

16/02/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 16:29

Juntada de Certidão

06/02/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2023, 16:10

Juntada de Mandado

11/01/2023, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2023, 16:09

Juntada de Mandado

11/01/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:58

Expedição de Ofício.

07/12/2022, 14:40

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 12:02

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 12:02

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/02/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

21/11/2022, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2022, 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2022, 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 18:02

Conclusos para decisão

26/10/2022, 16:06

Conclusos para despacho

29/06/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2022, 20:27

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 09:12

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2022, 17:45

Juntada de Mandado

20/04/2022, 17:44

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2022, 02:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 10:05

Conclusos para despacho

04/03/2022, 19:37

Conclusos para despacho

23/11/2021, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 18:31

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:29

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 13:56

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 13:50

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 21:18

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 21:21

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 14:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 09:11

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 09:07

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 09:05

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 09:03

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 13:15

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 16:56

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 16:39

Expedição de Ofício.

01/04/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 21:17

Juntada de Mandado

10/01/2019, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2018, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 18:45

Juntada de Certidão

28/11/2018, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2018, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2018, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 11:05

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2018, 14:43

Expedição de Ofício.

12/11/2018, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2018, 12:15

Expedição de Mandado.

09/11/2018, 18:09

Expedição de Mandado.

09/11/2018, 18:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/11/2018 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

17/10/2018, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2018, 10:34

Juntada de Outros documentos

06/08/2018, 10:03

Expedição de Ofício.

06/08/2018, 09:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2018, 16:59

Conclusos para decisão

03/08/2018, 16:55

Juntada de Mandado

03/08/2018, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2018, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 09:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 09:45

Expedição de Mandado.

12/07/2018, 09:36

Juntada de Ofício

10/07/2018, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 20:18

Juntada de Mandado

28/06/2018, 16:11

Conclusos para despacho

17/04/2018, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2018, 14:27

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 11:46

Juntada de Outros documentos

28/03/2018, 11:16

Expedição de Ofício.

28/03/2018, 11:12

Expedição de Mandado.

28/03/2018, 10:56

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 15:20

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2018, 15:53

Conclusos para despacho

24/11/2017, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 18:57

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 14:49

Ato ordinatório praticado

20/11/2017, 14:49

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2017, 17:51

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/04/2017, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2017, 10:21

Conclusos para despacho

22/03/2017, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 14:57

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 15:31

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2017, 16:36

Expedição de Ofício.

17/03/2017, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 18:23

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 11:20

Ato ordinatório praticado

02/03/2017, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2017, 16:46

Expedição de Mandado.

14/02/2017, 11:29

Juntada de Outros documentos

14/02/2017, 11:28

Expedição de Ofício.

14/02/2017, 11:22

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/03/2017 01:25:00, 1ª Vara Criminal.

30/01/2017, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2017, 10:49

Conclusos para despacho

17/11/2016, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 14:29

Expedição de Certidão.

12/11/2016, 08:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2016, 15:10

Juntada de Outros documentos

11/11/2016, 15:06

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

04/11/2016, 17:55

Conclusos para decisão

30/09/2016, 09:58

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

30/09/2016, 09:24

Juntada de Petição de Denúncia

29/09/2016, 15:59

Juntada de Outros documentos

29/09/2016, 15:59

Juntada de Petição de Denúncia

29/09/2016, 15:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/09/2016, 18:52

Recebidos os autos

23/09/2016, 09:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2016, 12:02

Recebidos os autos

09/09/2016, 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

26/08/2016, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2016, 10:27

Recebidos os autos

22/08/2016, 12:20

Recebidos os autos

22/08/2016, 12:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/08/2016, 12:14

Recebidos os autos

10/08/2016, 11:55

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

03/08/2016, 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/08/2016, 09:02

Ato ordinatório praticado

02/08/2016, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/08/2016, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/08/2016, 11:00

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2016, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2016, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2016, 17:57

Recebidos os autos

28/07/2016, 15:46

Recebidos os autos

28/07/2016, 15:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2016, 10:39

Recebidos os autos

18/07/2016, 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

13/07/2016, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2016, 11:16

Recebidos os autos

21/06/2016, 10:32

Ato ordinatório praticado

27/05/2016, 22:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2016, 16:47

Recebidos os autos

02/05/2016, 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

18/04/2016, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2016, 11:26

Recebidos os autos

04/04/2016, 15:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/03/2016, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2016, 18:58

Recebidos os autos

29/02/2016, 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/02/2016, 09:22

Ato ordinatório praticado

25/02/2016, 13:41

Distribuído por sorteio

25/02/2016, 13:41

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 13:36

Decisão

•21/07/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 14:53

Decisão

•03/02/2023, 14:43

Decisão

•03/11/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 09:15

Despacho

•08/03/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 18:31

Decisão

•16/10/2018, 10:34

Ato Ordinatório

•03/08/2018, 16:59

Despacho

•06/07/2018, 20:18

Despacho

•26/01/2018, 15:53

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 14:49

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 08:51

Sentença

•04/04/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 13:36

Decisão

•21/07/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 14:53

Decisão

•03/02/2023, 14:43

Decisão

•03/11/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 09:15

Despacho

•08/03/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 18:31

Decisão

•16/10/2018, 10:34

Ato Ordinatório

•03/08/2018, 16:59

Despacho

•06/07/2018, 20:18

Despacho

•26/01/2018, 15:53

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 14:49

Despacho

•23/03/2017, 10:21

Ato Ordinatório

•21/03/2017, 15:31

Ato Ordinatório

•02/03/2017, 11:20

Despacho

•09/01/2017, 10:49

Ato Ordinatório

•11/11/2016, 15:10

Decisão

•04/11/2016, 17:55