Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000039-13.2025.8.26.0516 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000039-13.2025.8.26.0516 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 14:29

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/06/2025, 12:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Ernani Ronaldo Giannico Braga - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL. BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DE 13º SALÁRIO, FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO. POSSIBILIDADE. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. PUIL N. 0000014-33.2022.8.26.9016. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP) - Bruno Roberto Rocha Gonçalves Leite (OAB: 267613/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000039-13.2025.8.26.0516 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Roseira -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/03/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 14:40

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 14:29

Despacho

•06/03/2025, 14:41

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Proferido Despacho de Mero Expediente

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