Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000151-44.2025.8.26.0269 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000151-44.2025.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/07/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 09:58

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Andréia de Fátima Corrêa - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA. AÇÃO DECLARATÓRIA. RECÁLCULO HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL DE 200, NÃO 220. SÁBADO CONSIDERADO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO (ART. 178 DA LCM Nº 26/2008). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP) - Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP) - Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP) - João Antonio do Amaral Ramires Filho (OAB: 66102/PR) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000151-44.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/04/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 10:45

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 09:58

Decisão

•12/03/2025, 10:00

—

Arquivado Definitivamente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Todas as movimentações(50)