Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002730-66.2024.8.26.0279 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002730-66.2024.8.26.0279 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 09:40

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ - Apelada: Elaine de Carvalho - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE ITARARÉ. PROFESSORA. REMUNERAÇÃO. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AOS REFLEXOS NO ESCALONAMENTO DOS VENCIMENTOS DE TODA A CARREIRA SEM LEI ESPECÍFICA QUE O DETERMINE. PAGAMENTO CORRETO PELO MUNICÍPIO, EXCETO ANO DE 2023. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Pedro Henrique Pedrozo de Souza (OAB: 497661/SP) - Paulo Roberto de Morais Junior (OAB: 326958/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002730-66.2024.8.26.0279 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itararé -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/03/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2025, 13:07

Conclusos para decisão

24/01/2025, 13:12

Conclusos para despacho

17/01/2025, 09:46

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 09:40

Decisão

•27/01/2025, 13:07

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

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