Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002245-45.2024.8.26.0383 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002245-45.2024.8.26.0383 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:22

Baixa Definitiva

23/07/2025, 11:21

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:01

Apensado ao processo

27/06/2025, 10:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/06/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 12:41

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Wagner Fernando Renzo Pires - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DE 13º SALÁRIO, FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO. POSSIBILIDADE. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. PUIL N. 0000014-33.2022.8.26.9016. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002245-45.2024.8.26.0383 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Nhandeara -

08/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 08:24

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 12:41

Decisão

•07/03/2025, 10:38

—

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Apensado ao processo

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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