Recurso Inominado Cível 1007633-65.2016.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

André Luís Maciel Carneiro

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Partes do Processo

NILMO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FERNANDO DIAS LIMA

OAB/SP 295820·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA

OAB/SP 130513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:51

Baixa Definitiva

19/08/2024, 15:51

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:52

Proferido despacho

24/07/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2018, 13:40

Conclusos para despacho

03/05/2018, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 09:48

Todas as movimentações(46)

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:51

Baixa Definitiva

19/08/2024, 15:51

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:51

Documentos

Acórdão

•19/05/2017, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:52

Proferido despacho

24/07/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2018, 13:40

Conclusos para despacho

03/05/2018, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2018, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 09:32

Proferido despacho

28/03/2018, 15:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 12:09

Proferido despacho

30/08/2017, 15:02

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 14:59

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

30/08/2017, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2017, 16:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 15:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 13:35

Voto do relator proferido

07/08/2017, 13:25

Conclusos para despacho

13/06/2017, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/06/2017, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2017, 20:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2017, 18:02

Voto do relator proferido

19/05/2017, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2017, 10:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

19/05/2017, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2017, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/05/2017, 11:10

Pedido de inclusão em pauta

10/05/2017, 10:44

Conclusos para despacho

03/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2017, 16:10

Distribuído por sorteio

30/03/2017, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2017, 14:39

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

28/03/2017, 14:39

Recebidos os autos

28/03/2017, 11:26