Procedimento do Juizado Especial Cível 1032484-58.2023.8.26.0224 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1032484-58.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/06/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Marcelo dos Reis Luiz - Recorrida: Banco Itaucard S/A - Recorrido: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. PAGAMENTO DE FATURA - NEGATIVAÇÃO - REQUERENTE ALEGA QUE APESAR DE TER QUITADO A FATURA, A RÉ NEGATIVOU SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR COBRADO REFERE-SE A COMPRA CONTESTADA - ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. RECURSO DO AUTOR - QUITAÇÃO DA FATURA - CIÊNCIA POSTERIOR DE TRANSAÇÃO QUE NÃO RECONHECE - DIVIDA INEXISTENTE. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - RELAÇÃO SUBMETIDA AO CDC - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DO VALOR EM ABERTO - ALEGAÇÃO DE QUE O SALDO EM ABERTO DIZ RESPEITO A TRANSAÇÃO POSTERIORMENTE CONTESTADA QUE NÃO CONSTA DA VESTIBULAR - ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR INADMISSÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL VEDADA - DÉBITO EXISTENTE - LICITUDE DA NEGATIVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Elton Gustavo Alves Batista (OAB: 81976/PR) - Gabriel Gonçalves Daniel (OAB: 481488/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032484-58.2023.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/07/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 03:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/06/2024, 19:03

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:06

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:49

Documentos

Decisão

•18/06/2024, 19:03

Sentença

•01/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Marcelo dos Reis Luiz - Recorrida: Banco Itaucard S/A - Recorrido: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. PAGAMENTO DE FATURA - NEGATIVAÇÃO - REQUERENTE ALEGA QUE APESAR DE TER QUITADO A FATURA, A RÉ NEGATIVOU SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR COBRADO REFERE-SE A COMPRA CONTESTADA - ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. RECURSO DO AUTOR - QUITAÇÃO DA FATURA - CIÊNCIA POSTERIOR DE TRANSAÇÃO QUE NÃO RECONHECE - DIVIDA INEXISTENTE. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - RELAÇÃO SUBMETIDA AO CDC - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DO VALOR EM ABERTO - ALEGAÇÃO DE QUE O SALDO EM ABERTO DIZ RESPEITO A TRANSAÇÃO POSTERIORMENTE CONTESTADA QUE NÃO CONSTA DA VESTIBULAR - ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR INADMISSÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL VEDADA - DÉBITO EXISTENTE - LICITUDE DA NEGATIVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Elton Gustavo Alves Batista (OAB: 81976/PR) - Gabriel Gonçalves Daniel (OAB: 481488/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032484-58.2023.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos -

08/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

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