Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1029359-75.2024.8.26.0506 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1029359-75.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 16:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:16

Apensado ao processo

15/07/2025, 15:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/07/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 03:08

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:06

Determinado o arquivamento

30/06/2025, 15:05

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Alexandre Pereira de Moura - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO INEXISTENTE. FAZENDA PÚBLICA EMBARGANTE QUE ALEGA QUE O AUTOR SERIA AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA. INCORREÇÃO. DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE O AUTOR É AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Renato Cellis Silva (OAB: 346409/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029359-75.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/04/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:24

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 15:05

Decisão

•28/01/2025, 15:41

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Apensado ao processo

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(42)