Ação Penal - Procedimento Sumário 1500244-61.2022.8.26.0557 - TJSP | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Guaira

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

PM MICHELLE PAULA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM LUCAS VILAS BOAS RUFINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BRUNO TADASI HATANO

OAB/SP 287807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 18:25

Baixa Definitiva

26/06/2024, 09:40

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 23:49

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 12:07

Juntada de Mandado

19/04/2024, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 23:54

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 09:31

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2023, 01:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:49

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 18:25

Baixa Definitiva

26/06/2024, 09:40

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 23:49

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:37

Documentos

Despacho

•07/12/2023, 10:48

Despacho

•10/11/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 12:07

Juntada de Mandado

19/04/2024, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 23:54

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 09:31

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2023, 01:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:48

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:08

Juntada de Mandado

21/11/2023, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 03:23

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:43

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 17:21

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 17:04

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 14:24

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 11:40

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 17:35

Audiência admonitória designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/12/2023 03:00:00, 1ª Vara.

10/11/2023, 14:03

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:33

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2023, 15:33

Juntada de Mandado

17/10/2023, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 17:40

Juntada de Mandado

09/10/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MAYCON JOHNY APARECIDO DIAS LECHUGA - Isso posto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal com o fim de: a) ABSOLVER o Acusado MAYCON JOHNY APARECIDO DIAS LECHUGA, qualificado nos autos, do crime previsto no artigo 147, caput, do Código Penal, por não existir prova apta a impor o édito condenatório, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Intimação - ADV: Bruno Tadasi Hatano (OAB 287807/SP) Processo 1500244-61.2022.8.26.0557 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

01/09/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 18:13

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:36

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 17:35

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:46

Juntada de Certidão

30/08/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2023, 09:35

Juntada de Mandado

25/07/2023, 12:36

Juntada de Mandado

25/07/2023, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2023, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:56

Expedição de Ofício.

10/07/2023, 12:16

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2023, 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2023, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 10:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/08/2023 02:30:00, 1ª Vara.

04/07/2023, 10:35

Conclusos para decisão

04/07/2023, 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:21

Juntada de Mandado

03/07/2023, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2023, 11:15

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 17:05

Juntada de Ofício

27/06/2023, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 13:34

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:10

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 16:22

Juntada de Ofício

03/04/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 10:42

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:52

Expedição de Ofício.

16/08/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 16:53

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2022, 06:05

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2022, 15:11

Expedição de Ofício.

24/06/2022, 16:53

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 14:36

Evoluída a classe de 280 para 10943

24/06/2022, 14:35

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

21/06/2022, 14:15

Conclusos para decisão

21/06/2022, 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2022, 16:57

Conclusos para decisão

19/04/2022, 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 09:25

Conclusos para decisão

19/04/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 18:32

Recebidos os autos

18/04/2022, 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/04/2022, 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/04/2022, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

18/04/2022, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

17/04/2022, 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2022, 19:13

Juntada de Mandado

17/04/2022, 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2022, 19:09

Juntada de Outros documentos

17/04/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

17/04/2022, 13:01

Expedição de Mandado.

17/04/2022, 11:38

Juntada de Outros documentos

17/04/2022, 11:38

Expedição de Alvará.

17/04/2022, 11:30

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

17/04/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

17/04/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

17/04/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

17/04/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

17/04/2022, 07:50

Juntada de Outros documentos

16/04/2022, 23:26

Juntada de Outros documentos

16/04/2022, 23:26

Juntada de Certidão

16/04/2022, 23:26

Distribuído por sorteio

16/04/2022, 22:35

Sentença

•30/08/2023, 17:35

Decisão

•04/07/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 12:21

Despacho

•05/05/2023, 17:10

Despacho

•01/02/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 16:53

Despacho

•10/08/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 16:27

Decisão

•21/06/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:16

Decisão

•19/04/2022, 16:57

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/12/2023, 10:48

Despacho

•10/11/2023, 17:35

Sentença

•30/08/2023, 17:35

Decisão

•04/07/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 12:21

Despacho

•05/05/2023, 17:10

Despacho

•01/02/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 16:53

Despacho

•10/08/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 16:27

Decisão

•21/06/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:16

Decisão

•19/04/2022, 16:57

Despacho

•19/04/2022, 09:25

Termo de Audiência

•17/04/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•17/04/2022, 07:50