Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011604-14.2024.8.26.0223 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011604-14.2024.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:58

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 14:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 18:06

Conclusos para decisão

09/06/2025, 17:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/06/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/06/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Prefeitura Municipal de Guarujá - Embargado: Edgar Cruz Ramiro dos Santos - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. RECURSO REJEITADO. NÃO CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER INFRINGENTE EM QUE SE PRETENDE A REFORMA DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Regina Sales de Paula E Silva (OAB: 257117/SP) - Alexandre Badri Loutfi (OAB: 104964/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011604-14.2024.8.26.0223/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guarujá -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/04/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:22

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 21:38

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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