Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1034642-91.2024.8.26.0405 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1034642-91.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/08/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:38

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/06/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Leonardo Ramos de Souza - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUDITOR FISCAL. PRETENSÃO DE RECÁLCULO DOS DÉCIMOS INCORPORADOS (ART. 133 DA CE), PARA QUE REFLITAM AS ALTERAÇÕES DE VALORES DAS VANTAGENS “PRO LABORE” E “PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE”. POSSIBILIDADE. DÉCIMOS CONSTITUCIONAIS INCORPORADOS DEVEM REFLETIR AS ALTERAÇÕES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS OCUPADOS. TESE VINCULANTE FIXADA NO IRDR N º. 22 (AUTOS Nº 2117375-61.2018.8.26.0000). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Rogerio Petrachini (OAB: 481750/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034642-91.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/04/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:46

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:38

Decisão

•17/03/2025, 16:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Todas as movimentações(56)

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