Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1047125-78.2023.8.26.0506 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1047125-78.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 16:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/07/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:49

Determinado o arquivamento

11/06/2025, 15:28

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Ribeirão Preto - Instituto de Previdência dos Municipiários - Recorrida: Márcia das Dores Linhares - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL INATIVO(A). PROFESSOR(A). REVISÃO DA APOSENTADORIA. 1. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II, APOSENTADA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. 2. NECESSIDADE DE REVISÃO DOS PROVENTOS. 3. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 4. APOSENTADORIA ESPECIAL. REDUTOR DE 5 ANOS PREVISTO NO ART. 40, §5º DA CF, QUE INCIDE PARA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, VOLUNTÁRIA OU POR INVALIDEZ DOS PROFESSORES PROPORÇÃO DE X/25 (PROFESSORA) E NÃO X/30 AVOS. PRECEDENTES. 5. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP) - Fábio Stábile do Couto (OAB: 391212/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047125-78.2023.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/02/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:02

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 01:41

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 15:28

Decisão

•25/10/2024, 15:32

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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