Execução da Pena 0010844-17.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS ANDRE SANTOS MATOS

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS EDUARDO GARCIA CATELLAN

OAB/SP 460462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:25

Concedida Progressão de regime

14/05/2026, 17:25

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:16

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 14:01

Todas as movimentações(187)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:25

Concedida Progressão de regime

14/05/2026, 17:25

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 17:25

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:45

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:16

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:49

Declarada a Remição

24/04/2026, 13:49

Declarada a Remição

24/04/2026, 13:49

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:25

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:46

Declarada a Remição

10/03/2026, 16:45

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:03

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:33

Declarada a Remição

09/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:53

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 23:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 23:26

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:17

Homologado o Cálculo

13/11/2025, 15:17

Conclusos para decisão

13/11/2025, 12:10

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:02

Declarada a Remição

14/10/2025, 11:06

Conclusos para decisão

14/10/2025, 08:41

Conclusos para despacho

22/09/2025, 20:16

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bárbara Soares de Azevedo (OAB 418627/SP) Processo 0010844-17.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS ANDRE SANTOS MATOS - Diante das declarações, bem como dos relatórios conjunto de avaliação favorável à concessão da remição de pena, trazida aos autos, o qual afirma que o sentenciado leu 02 (duas) obras, DECLARO remidos 08 dias, em relação ao sentenciado CARLOS ANDRE SANTOS MATOS, MTR: 232996, RG: 36692139, RJI: 170204189-81, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, referente ao período de leitura havido entre 03/02/2025 a 23/02/2025 e 03/03/2025 a 25/03/2025.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:53

Declarada a Remição

06/05/2025, 13:51

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:18

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:32

Homologado o Cálculo

02/04/2025, 14:31

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:22

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 14:10

Declarada a Remição

11/03/2025, 14:09

Conclusos para decisão

10/03/2025, 14:56

Conclusos para despacho

28/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:15

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:59

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:48

Homologado o Cálculo

05/12/2023, 14:33

Conclusos para decisão

05/12/2023, 12:47

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:12

Homologado o Cálculo

18/09/2023, 17:07

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:05

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2023, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2023, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2023, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2023, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 04:39

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/05/2023, 22:16

Conclusos para decisão

31/05/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 21:06

Homologado o Cálculo

21/03/2023, 21:06

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:03

Juntada de Ofício

01/12/2022, 14:05

Juntada de Certidão

01/12/2022, 14:04

Juntada de Certidão

01/12/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 12:35

Expedição de Ofício.

22/11/2022, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:36

Mudança de Magistrado

22/11/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 09:36

Distribuído por competência exclusiva

06/07/2022, 13:28

Decisão

•24/04/2026, 13:49

Decisão

•24/04/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 14:34

Decisão

•10/03/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 20:06

Decisão

•09/02/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 23:26

Decisão

•13/11/2025, 15:17

Decisão

•14/10/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 17:29

Todos os documentos(46)

Decisão

•14/05/2026, 17:25

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:45

Decisão

•24/04/2026, 13:49

Decisão

•24/04/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 14:34

Decisão

•10/03/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 20:06

Decisão

•09/02/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 23:26

Decisão

•13/11/2025, 15:17

Decisão

•14/10/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 17:29

Decisão

•06/05/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:18

Decisão

•02/04/2025, 14:30

Decisão

•11/03/2025, 14:10

Decisão

•11/03/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:15

Decisão

•05/12/2023, 14:33

Decisão

•18/09/2023, 17:07

Decisão

•31/05/2023, 22:16

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:33

Decisão

•21/03/2023, 21:06

Acórdão

•01/12/2022, 14:02

Acórdão

•01/12/2022, 14:02

Acórdão

•01/12/2022, 14:02

Acórdão

•01/12/2022, 14:02

Acórdão

•01/12/2022, 14:02

Acórdão

•01/12/2022, 14:02

Acórdão

•01/12/2022, 14:02

Acórdão

•01/12/2022, 14:02

Acórdão

•01/12/2022, 14:02

Acórdão

•01/12/2022, 14:02

Acórdão

•01/12/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 16:43

Sentença

•06/07/2022, 13:28

Despacho

•06/07/2022, 13:28

Decisão

•06/07/2022, 13:28

Decisão

•06/07/2022, 13:28