Execução da Pena 0001769-10.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAUA HENRIQUE GARCIA LEMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:23

Não Concedido o Livramento Condicional

08/04/2026, 09:23

Não Concedido o Livramento Condicional

08/04/2026, 09:23

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:14

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 12:01

Todas as movimentações(184)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 09:23

Decisão

•08/04/2026, 09:23

08/04/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:23

Não Concedido o Livramento Condicional

08/04/2026, 09:23

Não Concedido o Livramento Condicional

08/04/2026, 09:23

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:14

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 12:01

Ato ordinatório

31/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 22:19

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2026, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2026, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2026, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2026, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão

17/02/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 09:24

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 14:09

Conclusos para decisão

03/11/2025, 08:02

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 21:47

Concedida Progressão de regime

14/07/2025, 21:45

Conclusos para decisão

14/07/2025, 18:37

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0001769-10.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: CAUÃ HENRIQUE GARCIA LEMES - Considerando que os crimes atribuídos ao sentenciado CAUÃ HENRIQUE GARCIA LEMES, CPF: 52087232806, MTR: 1309906, RG: 62953074, RJI: 224658219-36, recolhido no(a) Penitenciária Compacta - Avanhandava, são da maior gravidade (Artigo 157, §2º, II (duas vezes) c/c artigo 70, caput do CPB), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 06.03.2029, além do histórico de cometimento de falta grave no curso do cumprimento da pena (fato: 04.08.2024), determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP nº 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto possa ser analisado de forma mais criteriosa.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:56

Concedida Progressão de regime

06/05/2025, 13:53

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:49

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:02

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/04/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:57

Homologado o Cálculo

09/04/2025, 15:54

Conclusos para decisão

08/04/2025, 18:51

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:50

Homologado o Cálculo

17/02/2025, 15:48

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:17

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:18

Homologada a Falta Disciplinar

18/11/2024, 10:15

Conclusos para decisão

14/11/2024, 16:33

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:24

Juntada de Ofício

06/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/10/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:55

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 07:03

Concedida a Comutação de Pena a Parte

12/03/2024, 07:01

Conclusos para decisão

11/03/2024, 11:32

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2023, 18:31

Conclusos para decisão

11/12/2023, 17:02

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:11

Homologada a Falta Disciplinar

29/11/2023, 12:06

Conclusos para decisão

28/11/2023, 13:41

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 07:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/11/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:47

Homologado o Cálculo

14/11/2023, 17:33

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:08

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:18

Juntada de Ofício

14/11/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 13:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2023, 10:26

Conclusos para decisão

19/06/2023, 16:47

Conclusos para despacho

19/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2023, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2023, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2023, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/06/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2023, 14:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2023, 16:24

Conclusos para decisão

19/05/2023, 09:17

Juntada de Certidão

19/05/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 18:32

Homologado o Cálculo

13/03/2023, 18:30

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 17:48

Expedição de Ofício.

03/03/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 14:04

Distribuído por competência exclusiva

03/03/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 18:02

Decisão

•18/02/2026, 13:53

Decisão

•03/11/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:19

Decisão

•14/07/2025, 21:45

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:37

Decisão

•06/05/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:40

Decisão

•09/04/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 19:01

Decisão

•17/02/2025, 15:48

Todos os documentos(47)

Decisão

•08/04/2026, 09:23

Decisão

•08/04/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 18:02

Decisão

•18/02/2026, 13:53

Decisão

•03/11/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:19

Decisão

•14/07/2025, 21:45

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:37

Decisão

•06/05/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:40

Decisão

•09/04/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 19:01

Decisão

•17/02/2025, 15:48

Decisão

•18/11/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:25

Acórdão

•06/11/2024, 15:18

Acórdão

•06/11/2024, 15:18

Acórdão

•06/11/2024, 15:18

Acórdão

•06/11/2024, 15:18

Acórdão

•06/11/2024, 15:17

Acórdão

•06/11/2024, 15:17

Acórdão

•06/11/2024, 15:17

Acórdão

•06/11/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:48

Decisão

•12/03/2024, 07:01

Decisão

•11/12/2023, 18:31

Decisão

•29/11/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 07:15

Decisão

•14/11/2023, 17:33

Acórdão

•14/11/2023, 13:17

Acórdão

•14/11/2023, 13:17

Acórdão

•14/11/2023, 13:17

Acórdão

•14/11/2023, 13:17

Acórdão

•14/11/2023, 13:17

Acórdão

•14/11/2023, 13:17

Acórdão

•14/11/2023, 13:17

Decisão

•20/06/2023, 10:26

Decisão

•19/05/2023, 16:24

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/05/2023, 09:16

Decisão

•13/03/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:49

Sentença

•03/03/2023, 11:22

Decisão

•03/03/2023, 11:22