Execução da Pena 0003725-95.2018.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WELLINGTON DAPRETO DIAS

Reu

Advogados / Representantes

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PAULO ROBERTO FINHOLDT

OAB/SP 377893·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO GOMES MODESTO

OAB/SP 320317·CPF·Representa: Réu

RONALDO DUARTE ALVES

OAB/SP 283951·CPF·Representa: Réu

MARIA CINELÂNDIA BEZERRA DUARTE

OAB/SP 296241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:01

Concedida Progressão de regime

26/02/2026, 13:01

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:19

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 18:17

Todas as movimentações(307)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:01

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 17:34

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Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:01

Concedida Progressão de regime

26/02/2026, 13:01

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:19

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:30

Declarada a Remição

11/12/2025, 16:29

Declarada a Remição

11/12/2025, 16:29

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:50

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:58

Homologado o Cálculo

14/10/2025, 16:56

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:16

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:18

Declarada a Remição

07/10/2025, 13:18

Conclusos para decisão

07/10/2025, 08:55

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:47

Homologado o Cálculo

25/08/2025, 13:45

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:06

Conclusos para despacho

23/08/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:53

Declarada a Remição

11/08/2025, 13:52

Conclusos para decisão

11/08/2025, 13:15

Conclusos para despacho

06/08/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:36

Declarada a Remição

29/07/2025, 16:35

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:56

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:50

Homologado o Cálculo

21/07/2025, 17:50

Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:44

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:14

Declarada a Remição

08/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão

08/07/2025, 17:04

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:21

Homologado o Cálculo

26/05/2025, 14:19

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:54

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Gomes Modesto (OAB 320317/SP), Paulo Roberto Finholdt (OAB 377893/SP) Processo 0003725-95.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: WELLINGTON DAPRETO DIAS - Diante das declarações, bem como dos relatórios conjunto de avaliação favorável à concessão da remição de pena, trazida aos autos, o qual afirma que o sentenciado leu 02 (duas) obras, DECLARO remidos 08 dias, em relação ao sentenciado WELLINGTON DAPRETO DIAS, MT: 236081-6, RG: 27.275.220-4, RJI: 170488206-79, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, referente ao período de leitura havido entre 03/02/2025 a 23/02/2025 e 03/03/2025 a 25/03/2025.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:59

Declarada a Remição

06/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:57

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:11

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:27

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:20

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:28

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:48

Homologada a Falta Disciplinar

27/07/2023, 14:39

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:14

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:05

Homologada a Falta Disciplinar

11/05/2023, 17:05

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:50

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2023, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2023, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2023, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/01/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 05:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2023, 02:09

Conclusos para decisão

05/01/2023, 20:13

Conclusos para decisão

05/01/2023, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 09:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/12/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2022, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2022, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2022, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2022, 17:27

Conclusos para decisão

23/11/2022, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 06:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 06:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2022, 06:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2022, 06:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2022, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2022, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

22/10/2022, 10:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2022, 19:04

Conclusos para decisão

21/10/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:38

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:40

Homologado o Cálculo

22/08/2022, 13:40

Conclusos para decisão

22/08/2022, 09:29

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 10:26

Realizado Cálculo

22/07/2022, 10:25

Realizado Cálculo

22/07/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:01

Declarada a Remição

12/07/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 16:48

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 17:02

Homologado o Cálculo

06/06/2022, 17:01

Conclusos para decisão

06/06/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2022, 13:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2022, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2022, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2022, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2022, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2022, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/05/2022, 12:45

Conclusos para decisão

11/05/2022, 11:12

Conclusos para despacho

11/05/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 17:33

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:37

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:47

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:48

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:33

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 10:02

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 22:00

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 00:09

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:42

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 02:59

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 01:30

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 00:29

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2019, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 10:49

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 17:00

Declarada a Remição

17/12/2019, 16:54

Conclusos para decisão

13/12/2019, 18:55

Conclusos para despacho

10/12/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2019, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 10:38

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:31

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 21:56

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:24

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 02:03

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 22:08

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 12:25

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 13:35

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 13:03

Homologado o Cálculo

03/07/2018, 16:37

Conclusos para decisão

02/07/2018, 18:41

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 11:00

Expedição de Ofício.

28/06/2018, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2018, 09:38

Juntada de Certidão

15/06/2018, 16:15

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 16:15

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 16:14

Distribuído por sorteio

15/06/2018, 16:10

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 18:17

Decisão

•11/12/2025, 16:29

Decisão

•11/12/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:22

Decisão

•14/10/2025, 16:56

Decisão

•07/10/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:28

Decisão

•25/08/2025, 13:45

Decisão

•11/08/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:33

Decisão

•29/07/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:58

Decisão

•21/07/2025, 17:50

Todos os documentos(73)

Decisão

•26/02/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 17:34

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 18:17

Decisão

•11/12/2025, 16:29

Decisão

•11/12/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:22

Decisão

•14/10/2025, 16:56

Decisão

•07/10/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:28

Decisão

•25/08/2025, 13:45

Decisão

•11/08/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:33

Decisão

•29/07/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:58

Decisão

•21/07/2025, 17:50

Decisão

•08/07/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 17:38

Decisão

•26/05/2025, 14:19

Decisão

•06/05/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:27

Decisão

•27/07/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:54

Decisão

•11/05/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 16:49

Decisão

•09/01/2023, 02:09

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 09:15

Decisão

•25/11/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 06:54

Decisão

•21/10/2022, 19:04

Decisão

•22/08/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•31/07/2022, 16:31

Decisão

•12/07/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 09:38

Decisão

•06/06/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 13:02

Decisão

•11/05/2022, 12:45

Decisão

•17/12/2019, 16:54

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 11:50

Decisão

•03/07/2018, 16:37

Ato Ordinatório

•27/06/2018, 09:38

Acórdão - Habeas Corpus

•15/06/2018, 16:11

Acórdão - Habeas Corpus

•15/06/2018, 16:11

Acórdão - Habeas Corpus

•15/06/2018, 16:11

Acórdão - Habeas Corpus

•15/06/2018, 16:11

Acórdão - Habeas Corpus

•15/06/2018, 16:11

Acórdão - Habeas Corpus

•15/06/2018, 16:11

Acórdão

•15/06/2018, 16:11

Acórdão

•15/06/2018, 16:11

Acórdão

•15/06/2018, 16:11

Acórdão

•15/06/2018, 16:11

Acórdão

•15/06/2018, 16:11

Acórdão

•15/06/2018, 16:11

Acórdão

•15/06/2018, 16:11

Acórdão

•15/06/2018, 16:11

Acórdão

•15/06/2018, 16:11

Acórdão

•15/06/2018, 16:11

Acórdão

•15/06/2018, 16:11

Acórdão

•15/06/2018, 16:11

Acórdão

•15/06/2018, 16:11

Acórdão

•15/06/2018, 16:11

Acórdão

•15/06/2018, 16:11

Acórdão

•15/06/2018, 16:11

Acórdão

•15/06/2018, 16:11

Acórdão

•15/06/2018, 16:11

Acórdão

•15/06/2018, 16:10

Acórdão

•15/06/2018, 16:10

Acórdão

•15/06/2018, 16:10

Acórdão

•15/06/2018, 16:10