Execução da Pena 0002046-50.2024.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LINCOLN MATEUS FREITAS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUANA REGINA AMARO MARTINS

OAB/SP 356455·CPF·Representa: Réu

PATRICIA POPPI RIBEIRO

OAB/SP 323109·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 09:38

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:48

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:25

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 09:39

15/05/2026, 09:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 09:38

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:48

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:25

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 11:41

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:42

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:07

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 10:42

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2026, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2026, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2026, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2026, 11:47

Conclusos para decisão

21/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 22:10

Homologado o Cálculo

06/11/2025, 22:10

Conclusos para decisão

06/11/2025, 13:12

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2025, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2025, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 10:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2025, 09:27

Conclusos para decisão

28/08/2025, 08:48

Conclusos para despacho

27/08/2025, 19:48

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/07/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 0002046-50.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: LINCOLN MATEUS FREITAS PEREIRA - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado LINCOLN MATEUS FREITAS PEREIRA, CPF: 44122859875, MT: 1319147-3, RG: 54773942, RJI: 234787559-37, recolhido na Penitenciária - Andradina, a partir de 16/06/2025.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:03

Concedida Progressão de regime

06/05/2025, 13:58

Conclusos para decisão

05/05/2025, 20:17

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:19

Declarada a Remição

18/03/2025, 14:16

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:24

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:48

Expedição de Ofício.

01/07/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:19

Homologado o Cálculo

01/07/2024, 09:17

Conclusos para decisão

28/06/2024, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 09:36

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:34

Juntada de Certidão

27/06/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 17:11

Distribuído por competência exclusiva

22/04/2024, 12:28

Decisão

•26/03/2026, 17:06

Decisão

•25/03/2026, 11:41

Decisão

•21/01/2026, 11:47

Decisão

•06/11/2025, 22:10

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:43

Decisão

•28/08/2025, 09:27

Decisão

•06/05/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:46

Decisão

•18/03/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:48

Decisão

•01/07/2024, 09:17

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 09:39

Decisão

•26/03/2026, 17:06

Decisão

•25/03/2026, 11:41

Decisão

•21/01/2026, 11:47

Decisão

•06/11/2025, 22:10

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:43

Decisão

•28/08/2025, 09:27

Decisão

•06/05/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:46

Decisão

•18/03/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:48

Decisão

•01/07/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:36

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 12:28

Decisão

•22/04/2024, 12:28

Decisão

•22/04/2024, 12:28