Execução da Pena 0001377-93.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANILO RIBEIRO RUBENS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉIA VIVIANE DOS SANTOS

OAB/SP 500159·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 15:39

Apensado ao processo

01/04/2026, 08:21

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 14:04

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:47

Conclusos para despacho

12/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:25

Todas as movimentações(370)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 15:39

Apensado ao processo

01/04/2026, 08:21

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 11:22

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:39

Decisão

•15/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 14:04

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:47

Conclusos para despacho

12/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:59

Concedida Progressão de regime

04/12/2025, 13:59

Unificação e Soma de Penas

04/12/2025, 13:59

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 21:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 21:06

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 21:05

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:54

Apensado ao processo

08/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréia Viviane dos Santos (OAB 500159/SP) Processo 0001377-93.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: DANILO RIBEIRO RUBENS - Considerando que os crimes atribuídos ao sentenciado DANILO RIBEIRO RUBENS, CPF: 386.247.948-03, MTR: 374743-3, RG: 41251767, RJI: 170122391-78, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina, são da maior gravidade (Artigo 157, caput do CPB; seis vezes no Artigo 155, caput do CPB; quatro vezes no Artigo 155, §1º do CPB; artigo 155, §1º, §4º, I, II do CPB; Artigo 171, "caput" do CPB), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 03.03.2045, além do histórico de cometimento de falta grave no curso do cumprimento da pena (fato: 24.08.2021), determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP nº 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto possa ser analisado de forma mais criteriosa.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:50

Concedida Progressão de regime

06/05/2025, 13:50

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:49

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:56

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:43

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:02

Unificação e Soma de Penas

01/08/2024, 16:00

Conclusos para decisão

01/08/2024, 15:29

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:48

Apensado ao processo

01/08/2024, 10:41

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:37

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:55

Homologado o Cálculo

15/02/2024, 10:36

Conclusos para decisão

15/02/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:32

Conclusos para despacho

09/02/2024, 15:32

Apensado ao processo

09/02/2024, 15:20

Apensado ao processo

09/02/2024, 15:20

Apensado ao processo

09/02/2024, 15:20

Apensado ao processo

09/02/2024, 15:20

Apensado ao processo

09/02/2024, 15:20

Apensado ao processo

09/02/2024, 15:20

Apensado ao processo

09/02/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 22:34

Unificação e Soma de Penas

02/02/2024, 17:27

Conclusos para decisão

02/02/2024, 16:52

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 07:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/09/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:35

Unificação e Soma de Penas

24/07/2023, 16:19

Conclusos para decisão

24/07/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 08:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

21/07/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 08:55

Conclusos para despacho

20/07/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2023, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 22:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 22:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2023, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2023, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2023, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2023, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2023, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2023, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/04/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2023, 14:54

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2023, 13:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2023, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/02/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2022, 16:09

Conclusos para despacho

13/12/2022, 16:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2022, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2022, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2022, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2022, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2022, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/12/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 09:04

Homologado o Cálculo

03/11/2022, 09:03

Conclusos para decisão

01/11/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:39

Conclusos para despacho

01/11/2022, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2022, 16:50

Conclusos para despacho

27/10/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 17:20

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:47

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:44

Apensado ao processo

24/10/2022, 14:11

Apensado ao processo

24/10/2022, 14:11

Apensado ao processo

24/10/2022, 14:10

Apensado ao processo

24/10/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 17:41

Determinada a Regressão de Regime

29/08/2022, 17:40

Conclusos para decisão

29/08/2022, 16:36

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2022, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2022, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2022, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2022, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2022, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/05/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2022, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2022, 15:55

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:55

Conclusos para despacho

17/05/2022, 09:55

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 09:54

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 09:54

Protocolo Juntado

17/05/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:51

Expedição de Ofício.

06/05/2022, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2022, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2022, 15:41

Conclusos para decisão

29/04/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 22:00

Protocolo Juntado

01/04/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 00:02

Expedição de Ofício.

31/03/2022, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2022, 17:43

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 14:46

Conclusos para despacho

31/03/2022, 12:03

Conclusos para despacho

30/03/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 21:00

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/03/2022, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2022, 17:03

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2022 01:15:45, Unidade Regional de Departamen.

28/03/2022, 13:15

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 12:22

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:30

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:31

Juntada de Ofício

08/02/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2022, 19:01

Conclusos para despacho

03/02/2022, 16:12

Conclusos para despacho

03/02/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 15:03

Classe retificada de 1714 para 386

03/02/2022, 15:01

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2022, 19:40

Conclusos para despacho

27/01/2022, 17:09

Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 14:41

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 21:16

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/12/2021, 14:56

Decisão

13/12/2021, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 06:24

Conclusos para decisão

10/12/2021, 17:32

Conclusos para despacho

06/12/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 20:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2021, 20:47

Conclusos para despacho

11/11/2021, 11:38

Conclusos para despacho

04/11/2021, 08:43

Suspensão do Prazo

09/10/2021, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 06:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2021, 09:42

Conclusos para despacho

26/07/2021, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2021, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2021, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2021, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2021, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2021, 11:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2021, 22:15

Conclusos para decisão

22/07/2021, 17:27

Conclusos para despacho

22/07/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:28

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 21:06

Concedida Progressão de regime

19/07/2021, 21:06

Conclusos para decisão

19/07/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 21:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2021, 21:42

Conclusos para despacho

13/07/2021, 16:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2021, 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2021, 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2021, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2021, 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2021, 15:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/07/2021, 15:06

Conclusos para decisão

08/07/2021, 18:26

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 12:23

Homologado o Cálculo

07/05/2021, 12:22

Conclusos para decisão

07/05/2021, 09:53

Conclusos para despacho

06/05/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 12:13

Realizado Cálculo

23/04/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 10:44

Concedida Progressão de regime

20/04/2021, 10:44

Conclusos para decisão

19/04/2021, 11:11

Conclusos para despacho

16/04/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 06:46

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 10:50

Homologado o Cálculo

23/03/2021, 10:50

Conclusos para decisão

22/03/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 11:38

Expedição de Ofício.

16/03/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 17:47

Realizado Cálculo

15/03/2021, 17:09

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 16:59

Distribuído por competência exclusiva

26/02/2021, 15:21

Decisão

•04/12/2025, 13:59

Decisão

•04/12/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:22

Decisão

•06/05/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:45

Decisão

•01/08/2024, 16:00

Decisão

•15/02/2024, 10:36

Decisão

•02/02/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 07:23

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:39

Decisão

•24/07/2023, 16:19

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:39

Decisão

•15/12/2025, 14:04

Decisão

•04/12/2025, 13:59

Decisão

•04/12/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:22

Decisão

•06/05/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:45

Decisão

•01/08/2024, 16:00

Decisão

•15/02/2024, 10:36

Decisão

•02/02/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 07:23

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:39

Decisão

•24/07/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 22:15

Despacho

•03/04/2023, 14:54

Despacho

•15/12/2022, 16:09

Decisão

•03/11/2022, 09:03

Despacho

•27/10/2022, 16:50

Decisão

•29/08/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 10:51

Despacho

•18/05/2022, 15:55

Termo de Audiência

•29/04/2022, 15:45

Decisão

•29/04/2022, 15:41

Despacho

•31/03/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 10:12

Despacho

•28/03/2022, 17:03

Despacho

•03/02/2022, 19:01

Despacho

•27/01/2022, 19:40

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 14:56

Decisão

•13/12/2021, 06:49

Despacho

•12/11/2021, 20:47

Despacho

•27/07/2021, 09:42

Decisão

•22/07/2021, 22:15

Decisão

•19/07/2021, 21:06

Despacho

•13/07/2021, 21:42

Decisão

•12/07/2021, 15:06

Decisão

•07/05/2021, 12:22

Decisão

•20/04/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 13:20

Decisão

•23/03/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 17:47

Sentença

•26/02/2021, 15:22

Decisão

•26/02/2021, 15:22