Execução da Pena 0002499-26.2016.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ALEX GALANTI NILSEN

OAB/SP 350355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:07

Suspensão do Prazo

11/04/2026, 20:04

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 05:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 09:13

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:46

Todas as movimentações(330)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:07

Suspensão do Prazo

11/04/2026, 20:04

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 05:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2025, 08:05

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 08:28

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legal

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Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 09:13

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:46

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 18:25

Conclusos para decisão

02/10/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 08:28

Juntada de Ofício

30/09/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2025, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2025, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2025, 09:03

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 09:01

Juntada de Ofício

22/07/2025, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0002499-26.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Edson de Abreu - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) Edson de Abreu, MT: 523331-7, RG: 40458947, RGC: 61.303.320, RJI: 170079553-40, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à Vara das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba/SP (código do Foro: 0032). Cumpra-se. Aracatuba, 06 de maio de 2025.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 14:07

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:46

Expedição de Alvará.

31/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 09:35

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:43

Concedido o Livramento Condicional

05/02/2025, 11:25

Conclusos para decisão

05/02/2025, 07:37

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 09:06

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 09:06

Mudança de Magistrado

10/10/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2024, 13:44

Conclusos para decisão

23/09/2024, 08:18

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:27

Homologado o Cálculo

07/08/2024, 14:03

Conclusos para decisão

07/08/2024, 12:55

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 13:47

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:55

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:41

Determinada a Regressão de Regime

10/05/2024, 16:40

Homologada a Falta Disciplinar

10/05/2024, 16:39

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:14

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2024, 16:49

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/04/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 16:20

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/02/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:16

Juntada de Mandado

23/02/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 14:36

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:22

Juntada de Ofício

21/11/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 15:14

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 15:06

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

19/07/2023, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2023, 15:49

Conclusos para decisão

21/06/2023, 12:01

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2023, 15:16

Conclusos para decisão

02/06/2023, 16:56

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:05

Homologado o Cálculo

16/03/2023, 16:02

Conclusos para decisão

16/03/2023, 15:24

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 07:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 10:05

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 13:07

Homologado o Cálculo

09/11/2022, 13:05

Conclusos para decisão

09/11/2022, 09:34

Conclusos para despacho

08/11/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 17:25

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 13:11

Concedido o Livramento Condicional

15/08/2022, 13:03

Conclusos para decisão

15/08/2022, 07:27

Conclusos para despacho

05/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 21:15

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 12:36

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/06/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 12:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2022, 12:43

Conclusos para decisão

14/06/2022, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 18:25

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/06/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 09:22

Homologado o Cálculo

02/06/2022, 09:16

Conclusos para decisão

31/05/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:06

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 05:47

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:16

Classe retificada de 1714 para 386

26/04/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 23:43

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:30

Declarada a Remição

11/04/2022, 16:13

Conclusos para decisão

11/04/2022, 09:46

Conclusos para despacho

04/04/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 15:09

Concedida Progressão de regime

23/09/2021, 14:58

Conclusos para decisão

23/09/2021, 13:57

Conclusos para despacho

22/09/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 12:43

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:30

Decisão

10/09/2021, 15:26

Conclusos para decisão

10/09/2021, 09:32

Conclusos para despacho

10/09/2021, 07:53

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:06

Decisão

31/05/2021, 15:59

Conclusos para decisão

30/05/2021, 12:01

Conclusos para despacho

26/05/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 20:26

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 13:41

Homologada a Falta Disciplinar

04/05/2021, 13:40

Conclusos para decisão

04/05/2021, 10:53

Conclusos para despacho

27/04/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2021, 18:05

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:37

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2021, 13:52

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/04/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 15:27

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:48

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 23:58

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:27

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 00:27

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 01:38

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 00:13

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 23:35

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:18

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:10

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 21:26

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 01:29

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 21:35

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 22:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 13:00

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 02:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 16:18

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 17:22

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 17:22

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 12:08

Decisão

15/01/2018, 16:21

Conclusos para decisão

15/01/2018, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 11:58

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2017, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 13:49

Expedição de Certidão.

10/12/2017, 08:56

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2017, 15:01

Juntada de Outros documentos

29/11/2017, 14:51

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 13:41

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 13:41

Juntada de Outros documentos

08/06/2017, 12:25

Homologado o Cálculo

07/06/2017, 10:52

Conclusos para decisão

04/06/2017, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2016, 16:08

Expedição de Certidão.

19/08/2016, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2016, 11:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/08/2016, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2016, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2016, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 15:12

Expedição de Certidão.

28/06/2016, 15:18

Ato ordinatório

28/06/2016, 15:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2016, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/06/2016, 08:09

Expedição de Ofício.

15/06/2016, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2016, 17:46

Juntada de Certidão

13/06/2016, 14:07

Juntada de Outros documentos

13/06/2016, 14:07

Juntada de Petição de Apelação

13/06/2016, 14:07

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/06/2016, 14:07

Juntada de Decisão

13/06/2016, 14:07

Juntada de Outros documentos

13/06/2016, 14:07

Juntada de Outros documentos

13/06/2016, 14:07

Juntada de Outros documentos

13/06/2016, 14:06

Juntada de Petição de Denúncia

13/06/2016, 14:06

Juntada de Outros documentos

13/06/2016, 14:06

Distribuído por sorteio

13/06/2016, 12:05

Decisão

•06/05/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:35

Decisão

•05/02/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:06

Decisão

•23/09/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:31

Decisão

•07/08/2024, 14:03

Despacho

•05/06/2024, 13:47

Decisão

•10/05/2024, 16:40

Decisão

•10/05/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:39

Todos os documentos(70)

Despacho

•17/10/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 08:28

Decisão

•06/05/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:35

Decisão

•05/02/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:06

Decisão

•23/09/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:31

Decisão

•07/08/2024, 14:03

Despacho

•05/06/2024, 13:47

Decisão

•10/05/2024, 16:40

Decisão

•10/05/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:20

Decisão

•21/06/2023, 15:49

Decisão

•05/06/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:03

Decisão

•16/03/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 07:53

Decisão

•09/11/2022, 13:05

Acórdão

•08/11/2022, 17:10

Acórdão

•08/11/2022, 17:10

Acórdão

•08/11/2022, 17:10

Acórdão

•08/11/2022, 17:10

Acórdão

•08/11/2022, 17:10

Acórdão

•08/11/2022, 17:10

Acórdão

•08/11/2022, 17:10

Acórdão

•08/11/2022, 17:10

Acórdão

•08/11/2022, 17:10

Acórdão

•08/11/2022, 17:10

Acórdão

•08/11/2022, 17:10

Acórdão

•08/11/2022, 17:10

Acórdão

•08/11/2022, 17:10

Decisão

•15/08/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 10:18

Decisão

•15/06/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 15:14

Decisão

•02/06/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 13:03

Decisão

•11/04/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 10:50

Decisão

•23/09/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 12:43

Decisão

•10/09/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 13:34

Decisão

•31/05/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 11:49

Decisão

•04/05/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 15:27

Decisão

•15/01/2018, 16:21

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 13:32

Ato Ordinatório

•29/11/2017, 15:01

Decisão

•07/06/2017, 10:52

Ato Ordinatório

•19/08/2016, 11:59

Ato Ordinatório

•28/06/2016, 15:18

Ato Ordinatório

•15/06/2016, 17:46

Acórdão

•13/06/2016, 14:07

Acórdão

•13/06/2016, 14:07

Acórdão

•13/06/2016, 14:07

Acórdão

•13/06/2016, 14:07

Acórdão

•13/06/2016, 14:07

Acórdão

•13/06/2016, 14:07

Acórdão

•13/06/2016, 14:07