Execução da Pena 0000104-34.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Taboao da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFFERSON REIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEKSANDRA VALENTIM SILVA

OAB/SP 265070·CPF·Representa: Réu

ANDREZA DA SILVA CORDEIRO

OAB/SP 522886·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2026, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 08:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2026, 19:54

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2026, 13:18

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:19

Expedição de Alvará.

26/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:21

Todas as movimentações(275)

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2026, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 08:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 13:18

Decisão

•24/11/2025, 14:13

23/03/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2026, 19:54

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2026, 13:18

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:19

Expedição de Alvará.

26/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:14

Concedido o Livramento Condicional

24/11/2025, 14:13

Conclusos para decisão

24/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 20:11

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 13:57

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:57

Juntada de Ofício

23/09/2025, 11:53

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aleksandra Valentim Silva (OAB 265070/SP), ANDREZA DA SILVA CORDEIRO (OAB 522886/SP) Processo 0000104-34.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON REIS DE OLIVEIRA - Com relação ao sentenciado JEFFERSON REIS DE OLIVEIRA, CPF: 241.820.678-51, MTR: 1221816, RG: 53153682, RJI: 203609017-43, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Birigui, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 2º, II, Parte A, I do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 31/12/2026, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime aberto ou livramento condicional possa ser analisado de forma mais criteriosa.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 14:03

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:09

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:23

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 20:49

Juntada de Petição de Resposta

15/04/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

18/03/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:11

Declarada a Remição

17/02/2025, 14:07

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:16

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/12/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 15:17

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:56

Juntada de Petição de Resposta

18/07/2024, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:19

Homologado o Cálculo

18/07/2024, 08:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 08:18

Conclusos para decisão

16/07/2024, 15:16

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 13:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2024, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2024, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2024, 17:14

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:16

Concedida Progressão de regime

22/03/2024, 12:16

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 22:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:10

Declarada a Remição

19/03/2024, 15:07

Conclusos para despacho

07/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 02:02

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:09

Declarada a Remição

05/03/2024, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 19:05

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2023, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:43

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 15:45

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2023, 19:30

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 14:11

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:44

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:31

Homologado o Cálculo

16/03/2023, 15:30

Conclusos para decisão

16/03/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 16:21

Realizado Cálculo

07/03/2023, 16:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2023, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2023, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2023, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 14:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2023, 16:38

Juntada de Certidão

19/01/2023, 12:16

Conclusos para decisão

18/01/2023, 19:32

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:19

Juntada de Ofício

02/12/2022, 08:39

Juntada de Certidão

02/12/2022, 08:39

Juntada de Certidão

02/12/2022, 08:39

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:28

Homologado o Cálculo

19/10/2022, 16:25

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:21

Conclusos para despacho

19/10/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 13:57

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 13:54

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:38

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:35

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 19:04

Homologado o Cálculo

19/07/2021, 19:04

Conclusos para despacho

19/07/2021, 12:17

Juntada de Petição de Parecer

17/07/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2021, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:55

Proferido Despacho

13/07/2021, 12:55

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 22:05

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 18:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2021, 18:23

Conclusos para despacho

05/07/2021, 13:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/07/2021, 12:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/07/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 14:05

Homologado o Cálculo

29/06/2021, 14:05

Conclusos para despacho

28/06/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 16:44

Proferido Despacho

15/06/2021, 20:20

Conclusos para despacho

15/06/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 00:15

Expedição de Ofício.

09/06/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 14:52

Homologado o Cálculo

09/06/2021, 14:51

Conclusos para decisão

08/06/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 20:53

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 20:34

Distribuído por competência exclusiva

07/01/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:01

Decisão

•20/10/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:58

Decisão

•06/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:55

Acórdão

•10/04/2025, 15:44

Acórdão

•10/04/2025, 15:44

Acórdão

•10/04/2025, 15:44

Acórdão

•10/04/2025, 15:44

Acórdão

•10/04/2025, 15:44

Todos os documentos(100)

Decisão

•19/03/2026, 13:18

Decisão

•24/11/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:01

Decisão

•20/10/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:58

Decisão

•06/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:55

Acórdão

•10/04/2025, 15:44

Acórdão

•10/04/2025, 15:44

Acórdão

•10/04/2025, 15:44

Acórdão

•10/04/2025, 15:44

Acórdão

•10/04/2025, 15:44

Acórdão

•10/04/2025, 15:44

Acórdão

•10/04/2025, 15:44

Acórdão

•10/04/2025, 15:44

Acórdão

•10/04/2025, 15:44

Acórdão

•10/04/2025, 15:44

Acórdão

•10/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:40

Decisão

•17/02/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 15:17

Decisão

•18/07/2024, 08:19

Decisão

•18/07/2024, 08:18

Decisão

•23/04/2024, 17:14

Decisão

•22/03/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 22:13

Decisão

•19/03/2024, 15:07

Decisão

•05/03/2024, 12:03

Despacho

•05/03/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 11:47

Despacho

•03/12/2023, 09:21

Despacho

•17/11/2023, 15:45

Despacho

•09/11/2023, 19:30

Despacho

•09/10/2023, 14:11

Decisão

•16/03/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 16:21

Decisão

•19/01/2023, 16:38

Acórdão

•02/12/2022, 08:39

Acórdão

•02/12/2022, 08:39

Acórdão

•02/12/2022, 08:38

Acórdão

•02/12/2022, 08:38

Acórdão

•02/12/2022, 08:38

Acórdão

•02/12/2022, 08:38

Acórdão

•02/12/2022, 08:38

Acórdão

•02/12/2022, 08:38

Acórdão

•02/12/2022, 08:38

Acórdão

•02/12/2022, 08:38

Acórdão

•02/12/2022, 08:38

Acórdão

•02/12/2022, 08:38

Acórdão

•02/12/2022, 08:38

Acórdão

•02/12/2022, 08:38

Acórdão

•02/12/2022, 08:38

Acórdão

•02/12/2022, 08:38

Acórdão

•02/12/2022, 08:38

Acórdão

•02/12/2022, 08:38

Acórdão

•02/12/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 17:15

Decisão

•19/10/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 14:03

Acórdão

•04/10/2022, 13:57

Acórdão

•04/10/2022, 13:57

Acórdão

•04/10/2022, 13:57

Acórdão

•04/10/2022, 13:57

Acórdão

•04/10/2022, 13:57

Acórdão

•04/10/2022, 13:57

Acórdão

•04/10/2022, 13:57

Acórdão

•04/10/2022, 13:57

Acórdão

•04/10/2022, 13:57

Acórdão

•04/10/2022, 13:57

Acórdão

•04/10/2022, 13:57

Acórdão

•04/10/2022, 13:57

Acórdão

•04/10/2022, 13:57

Acórdão

•04/10/2022, 13:57

Acórdão

•04/10/2022, 13:57

Acórdão

•04/10/2022, 13:57

Acórdão

•04/10/2022, 13:57

Acórdão

•04/10/2022, 13:57

Acórdão

•04/10/2022, 13:57

Acórdão

•04/10/2022, 13:54

Decisão

•19/07/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 14:57

Despacho

•13/07/2021, 12:55

Despacho

•05/07/2021, 18:23

Decisão

•29/06/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 16:45

Despacho

•15/06/2021, 20:20

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 11:10

Decisão

•09/06/2021, 14:51

Sentença

•07/01/2021, 18:26

Despacho

•07/01/2021, 18:26

Despacho

•07/01/2021, 18:26

Decisão

•07/01/2021, 18:26