Execução da Pena 0001250-93.2023.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS ALIPIO GALERA

OAB/SP 329376·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 19:56

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2026, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2026, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2026, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2026, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2026, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2026, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2026, 09:51

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 09:50

Todas as movimentações(211)

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 19:56

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:56

30/03/2026, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2026, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2026, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2026, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2026, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2026, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2026, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2026, 09:51

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 12:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2026, 11:41

Conclusos para decisão

25/03/2026, 07:58

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 11:18

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 07:55

Expedição de Alvará.

19/03/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:52

Concedido o Livramento Condicional

18/03/2026, 13:51

Conclusos para decisão

17/03/2026, 16:57

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 16:58

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 14:50

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de Resposta

26/01/2026, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2025, 13:53

Conclusos para decisão

17/09/2025, 09:20

Conclusos para despacho

03/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Alipio Galera (OAB 329376/SP) Processo 0001250-93.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA - Ante o exposto, com relação ao sentenciado JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA, CPF: 366.865.788-27, MTR: 620379-8, RG: 47.757.788, RJI: 170261853-26, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I, declaro a perda de 1/3 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração (15/08/2024), observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:19

Homologada a Falta Disciplinar

06/05/2025, 14:09

Conclusos para decisão

06/05/2025, 08:50

Conclusos para despacho

09/04/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2025, 14:29

Apensado ao processo

04/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 16:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2024, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2024, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2024, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2024, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/09/2024, 15:57

Conclusos para decisão

02/09/2024, 12:19

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2024, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2024, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2024, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2024, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/08/2024, 09:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2024, 09:36

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:06

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/08/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:20

Homologado o Cálculo

24/07/2024, 17:15

Conclusos para decisão

24/07/2024, 15:35

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:47

Concedida Progressão de regime

05/07/2024, 10:39

Conclusos para decisão

04/07/2024, 12:00

Conclusos para despacho

04/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 07:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2024, 07:25

Conclusos para decisão

18/03/2024, 16:59

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 07:24

Concedida a Comutação de Pena a Parte

29/02/2024, 07:23

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:40

Conclusos para despacho

14/02/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:41

Declarada a Remição

12/01/2024, 16:35

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:54

Conclusos para despacho

11/01/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 06:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 10:23

Conclusos para decisão

29/09/2023, 15:55

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 19:48

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 09:35

Juntada de Ofício

07/08/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:54

Declarada a Remição

28/07/2023, 10:49

Conclusos para decisão

27/07/2023, 16:06

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 13:46

Expedição de Ofício.

28/04/2023, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 11:50

Distribuído por competência exclusiva

09/03/2023, 11:11

Decisão

•25/03/2026, 11:41

Decisão

•18/03/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:38

Decisão

•17/09/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:30

Decisão

•06/05/2025, 14:09

Ato Ordinatório

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