Execução da Pena 0003442-73.2017.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

AGUINALDO SOUZA DE SA

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS

OAB/SP 386952·CPF·Representa: Réu

VERGINIA MARIA VITÓRIA DE FREITAS PUGAS

OAB/SP 500453·CPF·Representa: Réu

JULIANA NOBILE FURLAN

OAB/SP 213227·CPF·Representa: Réu

FELIPE QUEIROZ GOMES

OAB/SP 392520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 09:14

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:06

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:33

Declarada a Remição

09/03/2026, 16:33

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:57

Todas as movimentações(222)

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:15

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 09:14

Decisão

•09/03/2026, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 09:14

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:06

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:33

Declarada a Remição

09/03/2026, 16:33

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:57

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:21

Concedida Progressão de regime

24/02/2026, 14:21

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 12:13

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 17:45

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:59

Declarada a Remição

21/01/2026, 13:59

Declarada a Remição

21/01/2026, 13:59

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:20

Conclusos para despacho

20/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 11:03

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:39

Homologado o Cálculo

11/06/2025, 16:38

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:33

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 0003442-73.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: AGUINALDO SOUZA DE SÁ - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, incisos I e II, da LEP, DECLARO REMIDOS 42 DIAS, em relação ao sentenciado AGUINALDO SOUZA DE SÁ, RG: 51035015, RJI: 170303261-25, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:20

Declarada a Remição

06/05/2025, 14:12

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2025, 17:05

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 06:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 06:55

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:39

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:25

Homologado o Cálculo

13/08/2024, 15:20

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/08/2024, 15:20

Conclusos para decisão

13/08/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:01

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2024, 14:18

Conclusos para decisão

04/07/2024, 10:29

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 17:04

Declarada a Remição

09/05/2024, 16:57

Conclusos para decisão

09/05/2024, 15:39

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:08

Declarada a Remição

24/04/2024, 14:03

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:19

Conclusos para despacho

16/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:46

Homologado o Cálculo

21/03/2024, 14:42

Conclusos para decisão

20/03/2024, 16:18

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2023, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2023, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2023, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/09/2023, 17:04

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:55

Juntada de Certidão

18/09/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 01:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2022, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2022, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2022, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2022, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2022, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/07/2022, 16:14

Conclusos para decisão

04/07/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2022, 00:00

Declarada a Remição

19/06/2022, 09:22

Conclusos para decisão

16/06/2022, 13:10

Conclusos para decisão

15/06/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/04/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/04/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 13:24

Conclusos para despacho

01/04/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/03/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 14:42

Homologado o Cálculo

22/03/2022, 14:42

Conclusos para decisão

21/03/2022, 15:55

Realizado Cálculo

21/03/2022, 15:54

Classe retificada de 1714 para 386

21/03/2022, 15:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2022, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2022, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2022, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2022, 11:08

Decisão

09/03/2022, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:41

Decisão

18/02/2022, 15:16

Juntada de Certidão

18/02/2022, 14:27

Conclusos para decisão

28/01/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 16:38

Juntada de Certidão

28/01/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

14/08/2018, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2018, 12:00

Conclusos para despacho

05/07/2018, 10:23

Remetidos os Autos à Minuta

21/06/2018, 15:55

Juntada de Petição de Parecer

15/06/2018, 08:46

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2018, 11:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 10:31

Expedição de Certidão.

21/12/2017, 10:21

Expedição de Ofício.

19/12/2017, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2017, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 23:11

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2017, 14:55

Realizado Cálculo

14/12/2017, 14:53

Distribuído por competência exclusiva

06/09/2017, 09:24

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:26

Decisão

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•30/03/2022, 14:19

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Despacho

•05/07/2018, 12:00

Ato Ordinatório

•11/06/2018, 11:50

Ato Ordinatório

•19/12/2017, 17:47

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 14:55