Execução da Pena 7000810-03.2015.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

-

Terceiro

BRUNO DE SOUSA DAMASCENO

Reu

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Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:31

Declarada a Remição

06/05/2026, 14:31

Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:52

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 12:49

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2026, 22:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2026, 22:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 22:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2026, 10:22

Todas as movimentações(281)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:31

Declarada a Remição

06/05/2026, 14:31

Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:52

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 12:49

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:56

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Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2026, 22:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2026, 22:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 22:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2026, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2026, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 11:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2026, 10:34

Conclusos para decisão

18/03/2026, 17:16

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 11:22

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:00

Homologado o Cálculo

27/11/2025, 13:00

Conclusos para decisão

27/11/2025, 11:59

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:23

Concedida Progressão de regime

31/10/2025, 10:23

Conclusos para decisão

30/10/2025, 20:18

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cássio Luis de Aguiar (OAB 477361/SP) Processo 7000810-03.2015.8.26.0268 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO DE SOUSA DAMASCENO - Com relação ao sentenciado BRUNO DE SOUSA DAMASCENO, MTR: 890811, RG: 44.019.598, RGC: 44019598, RJI: 170226271-11, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 2º, I, II do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 31/05/2029, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto possa ser analisado de forma mais criteriosa.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 14:16

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:08

Conclusos para despacho

30/04/2025, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/04/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:08

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/04/2025, 16:00

Conclusos para decisão

09/04/2025, 10:22

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 08:15

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:59

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:10

Homologado o Cálculo

02/04/2024, 17:02

Conclusos para decisão

02/04/2024, 15:42

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:07

Declarada a Remição

16/02/2024, 14:05

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:12

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:00

Declarada a Remição

18/01/2024, 13:57

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:30

Conclusos para despacho

16/01/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 21:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 02:12

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:08

Homologado o Cálculo

30/10/2023, 14:07

Conclusos para decisão

30/10/2023, 09:19

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:25

Apensado ao processo

23/10/2023, 16:16

Apensado ao processo

23/10/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2023, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2023, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2023, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 15:23

Desapensado do processo

23/05/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 14:29

Recebidos os Autos da Conclusão

17/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

25/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

21/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

14/10/2022, 00:00

Expedição de Ofício.

13/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

30/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

15/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

05/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

30/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

27/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/03/2020, 00:00

Juntada de Ofício

12/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2019, 00:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/05/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

03/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/12/2017, 00:00

Conclusos para decisão

11/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

28/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

27/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

27/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/06/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

06/06/2017, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

26/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2017, 00:00

Processo Autuado

28/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/06/2016, 00:00

Concedido o Livramento Condicional

21/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

21/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

20/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

04/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

08/04/2016, 00:00

Concedida Progressão de regime

04/04/2016, 00:00

Conclusos para decisão

01/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

28/08/2015, 00:00

Decisão

•19/03/2026, 10:34

Decisão

•27/11/2025, 13:00

Decisão

•31/10/2025, 10:23

Acórdão

•10/10/2025, 09:51

Acórdão

•10/10/2025, 09:51

Acórdão

•10/10/2025, 09:51

Acórdão

•10/10/2025, 09:51

Acórdão

•10/10/2025, 09:51

Acórdão

•10/10/2025, 09:51

Acórdão

•10/10/2025, 09:51

Acórdão

•10/10/2025, 09:51

Acórdão

•10/10/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:20

Todos os documentos(31)

Decisão

•06/05/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:56

Decisão

•19/03/2026, 10:34

Decisão

•27/11/2025, 13:00

Decisão

•31/10/2025, 10:23

Acórdão

•10/10/2025, 09:51

Acórdão

•10/10/2025, 09:51

Acórdão

•10/10/2025, 09:51

Acórdão

•10/10/2025, 09:51

Acórdão

•10/10/2025, 09:51

Acórdão

•10/10/2025, 09:51

Acórdão

•10/10/2025, 09:51

Acórdão

•10/10/2025, 09:51

Acórdão

•10/10/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:20

Acórdão

•06/10/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:27

Decisão

•06/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:02

Decisão

•09/04/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:32

Decisão

•02/04/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:09

Decisão

•16/02/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 09:48

Decisão

•18/01/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 21:05

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 02:12

Decisão

•30/10/2023, 14:07

Despacho

•17/05/2023, 14:29