Execução da Pena 0003273-29.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO AMORIM DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SILVA DO NASCIMENTO

OAB/SP 143975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 15:04

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:29

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:50

Suspenso o Livramento Condicional

28/01/2026, 15:50

Conclusos para decisão

28/01/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 15:15

Apensado ao processo

28/01/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:05

Todas as movimentações(295)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 15:04

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:29

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 15:04

Acórdão

•27/04/2026, 12:27

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:50

Suspenso o Livramento Condicional

28/01/2026, 15:50

Conclusos para decisão

28/01/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 15:15

Apensado ao processo

28/01/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2026, 12:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2026, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2026, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2026, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2026, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2026, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:37

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 04:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

07/01/2026, 11:31

Juntada de Outros documentos

06/01/2026, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/01/2026, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:25

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 01:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 16:38

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:42

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2025, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 10:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Silva do Nascimento (OAB 143975/SP) Processo 0003273-29.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO AMORIM DA SILVA - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) BRUNO AMORIM DA SILVA, MT: 999674, RG: 71613125, RJI: 170520094-67, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP - Barra Funda (código do Foro: 0050). Cumpra-se. Aracatuba, 06 de maio de 2025.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 14:22

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

27/04/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:25

Expedição de Alvará.

19/03/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:11

Concedido o Livramento Condicional

18/03/2025, 17:09

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:58

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 11:13

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:30

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2024, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 18:56

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:39

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

21/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de Resposta

07/05/2024, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2024, 18:04

Conclusos para decisão

08/04/2024, 13:24

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2024, 09:47

Conclusos para decisão

16/01/2024, 17:16

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2024, 20:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2024, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2024, 07:59

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:34

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:11

Concedida Progressão de regime

15/12/2023, 12:09

Conclusos para decisão

15/12/2023, 08:06

Conclusos para despacho

14/12/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:48

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2023, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 17:50

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:16

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 07:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2023, 14:26

Conclusos para decisão

04/12/2023, 19:13

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2023, 16:21

Conclusos para decisão

06/10/2023, 15:32

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de Resposta

19/09/2023, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão

02/08/2023, 15:17

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2023, 13:45

Conclusos para decisão

01/03/2023, 15:18

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 08:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:08

Determinada a Regressão de Regime

08/02/2023, 16:00

Conclusos para decisão

08/02/2023, 13:50

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 23:57

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 22:35

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2022, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2022, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2022, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2022, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/09/2022, 13:47

Conclusos para decisão

13/09/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 12:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/09/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2022, 18:15

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2022, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2022, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2022, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2022, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2022, 16:46

Reativação de Processo Suspenso

15/08/2022, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2022, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2022, 16:58

Conclusos para despacho

11/08/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 10:46

Juntada de Mandado

03/08/2022, 10:59

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

12/07/2022, 16:16

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 01:34

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 13:46

Decisão

11/01/2022, 13:43

Conclusos para decisão

10/01/2022, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2022, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 17:30

Homologado o Cálculo

28/07/2021, 17:29

Conclusos para despacho

26/07/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2021, 16:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2021, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2021, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2021, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 05:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2021, 14:49

Expedição de Ofício.

21/07/2021, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 16:18

Conclusos para decisão

21/07/2021, 16:12

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:43

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 11:38

Distribuído por competência exclusiva

19/02/2021, 15:13

Acórdão

•27/04/2026, 12:27

Acórdão

•27/04/2026, 12:27

Acórdão

•27/04/2026, 12:27

Acórdão

•27/04/2026, 12:27

Acórdão

•27/04/2026, 12:27

Acórdão

•27/04/2026, 12:27

Acórdão

•27/04/2026, 12:27

Acórdão

•27/04/2026, 12:27

Acórdão

•27/04/2026, 12:27

Acórdão

•27/04/2026, 12:27

Acórdão

•27/04/2026, 12:27

Acórdão

•27/04/2026, 12:27

Decisão

•28/01/2026, 15:50

Todos os documentos(74)

Despacho

•27/04/2026, 15:04

Acórdão

•27/04/2026, 12:27

Acórdão

•27/04/2026, 12:27

Acórdão

•27/04/2026, 12:27

Acórdão

•27/04/2026, 12:27

Acórdão

•27/04/2026, 12:27

Acórdão

•27/04/2026, 12:27

Acórdão

•27/04/2026, 12:27

Acórdão

•27/04/2026, 12:27

Acórdão

•27/04/2026, 12:27

Acórdão

•27/04/2026, 12:27

Acórdão

•27/04/2026, 12:27

Acórdão

•27/04/2026, 12:27

Acórdão

•27/04/2026, 12:27

Decisão

•28/01/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 17:44

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 11:31

Despacho

•24/11/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:37

Decisão

•06/05/2025, 14:22

Decisão

•18/03/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:02

Decisão

•27/08/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:48

Despacho

•28/06/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:05

Decisão

•08/04/2024, 18:04

Decisão

•17/01/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 17:11

Decisão

•12/01/2024, 07:59

Decisão

•15/12/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 14:21

Despacho

•07/12/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 07:48

Decisão

•05/12/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:10

Decisão

•06/10/2023, 16:21

Decisão

•02/08/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:55

Decisão

•03/03/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 13:25

Decisão

•08/02/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:55

Acórdão

•10/10/2022, 15:51

Acórdão

•10/10/2022, 15:51

Acórdão

•10/10/2022, 15:51

Acórdão

•10/10/2022, 15:51

Acórdão

•10/10/2022, 15:51

Acórdão

•10/10/2022, 15:51

Acórdão

•10/10/2022, 15:51

Acórdão

•10/10/2022, 15:51

Acórdão

•10/10/2022, 15:51

Acórdão

•10/10/2022, 15:51

Acórdão

•10/10/2022, 15:51

Acórdão

•10/10/2022, 15:51

Decisão

•13/09/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 11:55

Despacho

•16/08/2022, 18:15

Decisão

•11/08/2022, 16:58

Decisão

•11/01/2022, 13:43

Decisão

•28/07/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 16:48

Decisão

•22/07/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 16:18

Despacho

•19/02/2021, 15:13