Execução da Pena 7000928-63.2009.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 353909·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:59

Ato ordinatório

14/05/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:16

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/05/2026, 11:16

Todas as movimentações(426)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:03

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 09:58

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Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:59

Ato ordinatório

14/05/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:16

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/05/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:27

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:09

Conclusos para despacho

12/05/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 11:12

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:20

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 16:27

Conclusos para decisão

24/03/2026, 22:13

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 02:53

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 07:14

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:25

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:15

Não Concedido o Livramento Condicional

10/10/2025, 14:15

Conclusos para decisão

10/10/2025, 10:52

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2025, 14:51

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:34

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP) Processo 7000928-63.2009.8.26.0405 - Execução da Pena - Exectdo: Jonathan Ferreira de Souza - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Jonathan Ferreira de Souza, CPF: 349.766.568-10, MT: 413945-7, RG: 43931574, RGC: 43931574, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:33

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 14:32

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:50

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:12

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/03/2025, 12:11

Concedida Progressão de regime

28/03/2025, 12:11

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:44

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 13:00

Conclusos para despacho

17/01/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:27

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2025, 16:33

Conclusos para decisão

15/01/2025, 12:26

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2024, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2024, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2024, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2024, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2024, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2024, 17:54

Conclusos para decisão

16/12/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 13:35

Conclusos para decisão

20/09/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2024, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2024, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2024, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2024, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2024, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:57

Conclusos para despacho

26/06/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 00:00

Decisão

17/10/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão

11/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/10/2023, 00:00

Decisão

09/10/2023, 00:00

Decisão

06/10/2023, 00:00

Autos no Prazo

29/08/2023, 00:00

Decisão

28/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

25/08/2023, 00:00

Decisão

24/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

17/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

14/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

11/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

21/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

27/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2021, 00:00

Autos no Prazo

29/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

16/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/09/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

28/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

16/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

09/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2021, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

10/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

24/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/12/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

13/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

15/02/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

13/02/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

13/02/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

12/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

29/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/01/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

24/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

21/01/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

21/01/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

18/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/01/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

15/01/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

14/01/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

10/01/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

10/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

17/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/12/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

10/12/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

05/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

29/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

08/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/11/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

31/10/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

31/10/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

31/10/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

26/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

24/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/10/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

17/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

09/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

28/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

20/08/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

13/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

05/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/05/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

04/05/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

03/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

20/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

20/04/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

19/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

05/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/03/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

13/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

09/03/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

08/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

27/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

21/02/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

21/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

19/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

08/02/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

05/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

25/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

12/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/01/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

18/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

04/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/06/2012, 00:00

Autos na Juntada

21/06/2012, 00:00

Outros

20/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

12/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

05/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

05/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

05/06/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

23/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2012, 00:00

Autos na Juntada

14/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/02/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/02/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

01/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2011, 00:00

Autos na Juntada

05/12/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 00:00

Outros

04/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/07/2011, 00:00

Baixa Conclusão

21/06/2011, 00:00

Outros

21/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

08/06/2011, 00:00

Autos com FUNAP

03/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

17/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2011, 00:00

Outros

24/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

17/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/02/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

11/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2011, 00:00

Baixa Conclusão

28/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

18/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2010, 00:00

Outros

27/08/2010, 00:00

Baixa Conclusão

26/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/08/2010, 00:00

Outros

04/08/2010, 00:00

Autos com FUNAP

30/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

06/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

02/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

10/06/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2010, 00:00

Outros

08/04/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

08/04/2010, 00:00

Autos com FUNAP

24/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

10/03/2010, 00:00

Imprensa

08/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/09/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/07/2009, 00:00

Outros

30/06/2009, 00:00

Outros

15/06/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

15/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2006, 00:00

Decisão

•13/05/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 09:19

Despacho

•27/04/2026, 11:12

Despacho

•25/03/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 17:15

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 09:28

Decisão

•10/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:29

Decisão

•29/05/2025, 14:51

Decisão

•06/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:29

Decisão

•28/03/2025, 12:11

Decisão

•28/03/2025, 12:11

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 09:58

Decisão

•13/05/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 09:19

Despacho

•27/04/2026, 11:12

Despacho

•25/03/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 17:15

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 09:28

Decisão

•10/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:29

Decisão

•29/05/2025, 14:51

Decisão

•06/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:29

Decisão

•28/03/2025, 12:11

Decisão

•28/03/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:28

Despacho

•17/01/2025, 13:00

Despacho

•15/01/2025, 16:39

Decisão

•15/01/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:06

Decisão

•16/12/2024, 17:54

Despacho

•20/09/2024, 13:35

Despacho

•26/06/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:15