Execução da Pena 7000978-66.2020.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Itanhaem

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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JULIANA NOBILE FURLAN

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Movimentações

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 16:28

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 17:39

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:03

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

03/11/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:05

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 11:53

Todas as movimentações(434)

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 16:28

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 17:39

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:07

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 17:34

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:03

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

03/11/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:05

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/09/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 15:48

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2025, 11:09

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2025, 14:24

Conclusos para decisão

25/06/2025, 23:25

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 21:25

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Nobile Furlan (OAB 213227/SP) Processo 7000978-66.2020.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: WAGNER CORREA - Vistos. Páginas 1517/1526: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa. Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia dos documentos de páginas 1493/1495 e 1504/1506. Mais ainda, tendo em vista a solicitação, providencie-se o encaminhamento de senha para acesso aos andamentos processuais constantes do Portal Eletrônico. Aracatuba, 05 de maio de 2025.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:19

Expedição de Alvará.

05/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:36

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:58

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 18:30

Concedido o Livramento Condicional

30/04/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 18:20

Concedida a Comutação de Pena a Parte

30/04/2025, 18:18

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:59

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2025, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2025, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/01/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de Parecer

07/01/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:27

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 20:38

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 16:10

Conclusos para decisão

22/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 13:37

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 02:07

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:27

Concedida Progressão de regime

19/03/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:24

Conclusos para decisão

09/01/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/12/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

20/12/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:36

Decisão Determinação

16/11/2023, 14:35

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 13:39

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:35

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 13:01

Conclusos para decisão

23/08/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 15:05

Conclusos para decisão

04/07/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2023, 16:04

Conclusos para decisão

27/06/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:02

Evoluída a classe de 1714 para 386

27/06/2023, 14:07

Ato ordinatório

27/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 00:00

Desapensado do processo

20/07/2020, 00:00

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 00:00

Outros

02/12/2014, 00:00

Outros

18/11/2014, 00:00

Outros

12/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

11/11/2014, 00:00

Outros

27/10/2014, 00:00

Outros

27/10/2014, 00:00

Outros

24/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2014, 00:00

Outros

16/10/2014, 00:00

Outros

15/10/2014, 00:00

Outros

14/10/2014, 00:00

Outros

03/07/2014, 00:00

Outros

01/07/2014, 00:00

Outros

23/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

16/04/2014, 00:00

Outros

15/04/2014, 00:00

Outros

15/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2014, 00:00

Outros

11/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

09/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

04/04/2014, 00:00

Outros

04/04/2014, 00:00

Outros

03/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2014, 00:00

Outros

24/03/2014, 00:00

Outros

25/11/2013, 00:00

Outros

18/06/2013, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/06/2013, 00:00

Outros

12/06/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

27/05/2013, 00:00

Outros

27/05/2013, 00:00

Outros

24/05/2013, 00:00

Outros

23/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

21/05/2013, 00:00

Outros

21/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

17/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

13/05/2013, 00:00

Outros

26/11/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/10/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

16/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/08/2012, 00:00

Outros

29/08/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

28/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

20/08/2012, 00:00

Outros

15/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2012, 00:00

Outros

13/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/07/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

02/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

21/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2012, 00:00

Outros

31/05/2012, 00:00

Autos com FUNAP

28/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2012, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

27/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2012, 00:00

Outros

07/02/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

20/10/2011, 00:00

Autos no Prazo

28/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

08/09/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

06/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Intimação

16/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

08/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

08/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Triagem

29/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

26/07/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

25/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/07/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/05/2011, 00:00

Autos no Prazo

01/04/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/01/2011, 00:00

Baixa Conclusão

07/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/01/2011, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

30/12/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/12/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

23/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/12/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/12/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/07/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

26/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2010, 00:00

Baixa Conclusão

15/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/07/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

02/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/07/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/03/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

25/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

23/02/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

18/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2010, 00:00

Baixa Conclusão

17/02/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/02/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

08/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

08/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

08/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/02/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

03/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2010, 00:00

Baixa Conclusão

02/02/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/02/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/01/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/12/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/12/2009, 00:00

Autos no Prazo

10/12/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/12/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/12/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

01/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/11/2009, 00:00

Baixa Conclusão

24/11/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/11/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/10/2009, 00:00

Autos no Prazo

20/10/2009, 00:00

Baixa Conclusão

19/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2009, 00:00

Autos no Prazo

01/09/2009, 00:00

Imprensa

27/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/07/2009, 00:00

Autos no Prazo

21/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

17/07/2009, 00:00

Imprensa

17/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2009, 00:00

Baixa Conclusão

13/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

07/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

09/06/2009, 00:00

Outros

19/11/2008, 00:00

Outros

25/03/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/03/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/03/2008, 00:00

Outros

27/02/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/02/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/12/2007, 00:00

Outros

07/12/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/12/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/11/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/09/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

22/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2007, 00:00

Autos no Prazo

31/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

16/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2007, 00:00

Autos Aguardando Intimação

10/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

02/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

29/03/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/03/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/02/2006, 00:00

Autos Aguardando Remessa

23/02/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/01/2006, 00:00

Autos no M.P.

11/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2005, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/11/2005, 00:00

Outros

17/11/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/11/2005, 00:00

Outros

27/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2005, 00:00

Outros

09/09/2005, 00:00

Outros

09/09/2005, 00:00

Outros

02/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2004, 00:00

Outros

06/04/2004, 00:00

Outros

05/04/2004, 00:00

Outros

31/03/2004, 00:00

Outros

14/01/2004, 00:00

Outros

01/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2001, 00:00

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:54

Despacho

•29/08/2025, 16:12

Decisão

•27/06/2025, 14:24

Despacho

•06/05/2025, 14:34

Decisão

•30/04/2025, 18:29

Decisão

•30/04/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:02

Despacho

•11/06/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:10

Decisão

•19/03/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•20/12/2023, 14:17

Todos os documentos(19)

Sentença

•03/11/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:54

Despacho

•29/08/2025, 16:12

Decisão

•27/06/2025, 14:24

Despacho

•06/05/2025, 14:34

Decisão

•30/04/2025, 18:29

Decisão

•30/04/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:02

Despacho

•11/06/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:10

Decisão

•19/03/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•20/12/2023, 14:17

Decisão

•16/11/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:55

Despacho

•10/08/2023, 15:05

Despacho

•27/06/2023, 16:04