Execução da Pena 0004914-74.2019.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
MATRICULA SAP 520364-1
Terceiro
GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA
CPF
304.***.***-50
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Reu
Advogados / Representantes
JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS
OAB/SP 394629
·
CPF
406.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/07/2025, 13:52
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/07/2025, 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2025, 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2025, 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2025, 11:40
Expedição de Mandado.
24/07/2025, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 10:59
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 19:31
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/05/2025, 14:28
Conclusos para decisão
06/05/2025, 14:11
Juntada de Outros documentos
27/04/2025, 16:50
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
22/04/2025, 12:51
Ver todas as movimentações (406)
Todas as movimentações
(406)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/07/2025, 13:52
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/07/2025, 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2025, 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2025, 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2025, 11:40
Expedição de Mandado.
24/07/2025, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 10:59
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 19:31
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/05/2025, 14:28
Conclusos para decisão
06/05/2025, 14:11
Juntada de Outros documentos
27/04/2025, 16:50
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
22/04/2025, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 02:30
Expedição de Alvará.
25/03/2025, 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 09:25
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 18:02
Homologado o Cálculo
24/03/2025, 18:02
Concedido o Livramento Condicional
24/03/2025, 18:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/03/2025, 17:56
Conclusos para decisão
24/03/2025, 16:47
Conclusos para despacho
24/03/2025, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025, 13:03
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 16:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025, 16:32
Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 16:31
Apensado ao processo
12/03/2025, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 13:28
Apensado ao processo
28/01/2025, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 18:25
Expedição de Certidão.
06/01/2025, 14:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2025, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 13:29
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024, 03:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024, 09:50
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024, 03:52
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 14:59
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 14:59
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
13/12/2024, 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024, 06:08
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 16:45
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 16:44
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
12/12/2024, 16:44
Conclusos para julgamento
12/12/2024, 16:43
Conclusos para despacho
09/12/2024, 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 12:37
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 12:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024, 12:34
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024, 15:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/08/2024, 09:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/08/2024, 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2024, 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2024, 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2024, 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2024, 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2024, 18:50
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 18:49
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024, 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024, 00:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/08/2024, 19:14
Conclusos para decisão
19/08/2024, 14:48
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 14:47
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 14:46
Juntada de Outros documentos
19/08/2024, 14:41
Desapensado do processo
02/07/2024, 11:40
Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024, 12:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/06/2024, 10:54
Conclusos para despacho
17/06/2024, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024, 15:37
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 14:57
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 08:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 11:37
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024, 11:57
Apensado ao processo
21/05/2024, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 22:05
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024, 06:56
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024, 06:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024, 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024, 00:00
Expedição de Mandado.
10/05/2024, 17:07
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024, 16:07
Expedição de Outros documentos.
10/05/2024, 16:06
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 15:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024, 15:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/05/2024, 15:04
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 14:50
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 14:50
Unificação e Soma de Penas
10/05/2024, 14:50
Conclusos para decisão
10/05/2024, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 13:37
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 07:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024, 07:36
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 07:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 08:35
Juntada de Outros documentos
08/05/2024, 08:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/04/2024, 01:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/04/2024, 01:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2024, 01:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2024, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/04/2024, 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/04/2024, 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/04/2024, 16:02
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 16:01
Juntada de Outros documentos
12/04/2024, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024, 23:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024, 00:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/04/2024, 15:38
Conclusos para decisão
04/04/2024, 16:44
Juntada de Certidão
04/04/2024, 16:43
Juntada de Certidão
04/04/2024, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024, 15:56
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 15:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023, 05:37
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 15:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/07/2023, 15:27
Conclusos para despacho
27/07/2023, 13:50
Juntada de Outros documentos
27/07/2023, 13:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/04/2022, 18:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2022, 18:36
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2022, 18:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/03/2022, 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/03/2022, 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022, 00:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/03/2022, 10:57
Conclusos para decisão
25/03/2022, 15:16
Conclusos para despacho
10/03/2022, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022, 10:55
Expedição de Outros documentos.
08/03/2022, 17:11
Expedição de Certidão.
08/03/2022, 13:14
Juntada de Outros documentos
08/03/2022, 13:13
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022, 00:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/03/2022, 16:00
Conclusos para decisão
03/03/2022, 15:48
Conclusos para despacho
03/03/2022, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022, 09:01
Expedição de Certidão.
23/02/2022, 14:04
Concessão
23/02/2022, 14:03
Conclusos para decisão
23/02/2022, 11:58
Conclusos para despacho
21/02/2022, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022, 15:00
Expedição de Certidão.
16/02/2022, 13:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2022, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022, 04:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 17:42
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 15:37
Decisão
04/02/2022, 15:30
Conclusos para decisão
04/02/2022, 13:35
Conclusos para despacho
04/02/2022, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022, 17:07
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022, 01:18
Expedição de Certidão.
31/01/2022, 14:38
Realizado Cálculo
31/01/2022, 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
28/01/2022, 18:56
Declarada a Remição
28/01/2022, 18:56
Conclusos para decisão
28/01/2022, 12:41
Conclusos para despacho
27/01/2022, 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022, 07:20
Expedição de Certidão.
21/01/2022, 13:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2022, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022, 10:46
Juntada de Outros documentos
19/01/2022, 10:46
Expedição de Certidão.
07/12/2021, 09:28
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021, 10:30
Expedição de Certidão.
02/12/2021, 10:28
Decisão
02/12/2021, 10:28
Conclusos para decisão
01/12/2021, 17:34
Conclusos para despacho
19/11/2021, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021, 10:32
Expedição de Certidão.
12/11/2021, 13:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2021, 13:20
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021, 01:24
Juntada de Petição de Resposta
11/11/2021, 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021, 09:00
Expedição de Certidão.
11/11/2021, 08:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/11/2021, 08:51
Conclusos para despacho
10/11/2021, 16:49
Conclusos para despacho
04/11/2021, 14:47
Expedição de Certidão.
04/11/2021, 14:01
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021, 00:02
Expedição de Certidão.
21/10/2021, 16:06
Expedição de Certidão.
21/10/2021, 15:08
Decisão
21/10/2021, 15:08
Conclusos para decisão
21/10/2021, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021, 15:45
Expedição de Certidão.
07/10/2021, 15:01
Conclusos para despacho
07/10/2021, 14:53
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021, 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2021, 13:12
Ato ordinatório
27/09/2021, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2021, 06:03
Expedição de Certidão.
22/09/2021, 14:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2021, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021, 06:36
Juntada de Outros documentos
21/09/2021, 06:36
Juntada de Outros documentos
21/09/2021, 06:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/08/2021, 19:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2021, 19:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2021, 19:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2021, 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/08/2021, 14:25
Expedição de Certidão.
16/08/2021, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021, 13:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/08/2021, 12:35
Conclusos para decisão
12/08/2021, 11:52
Juntada de Certidão
12/08/2021, 11:49
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021, 01:28
Expedição de Certidão.
06/08/2021, 14:57
Juntada de Outros documentos
06/08/2021, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021, 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021, 09:07
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 17:22
Declarada a Remição
05/08/2021, 17:21
Conclusos para decisão
04/08/2021, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021, 17:47
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 18:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2021, 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/04/2021, 12:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2021, 12:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2021, 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2021, 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2021, 12:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/04/2021, 17:49
Conclusos para decisão
28/04/2021, 13:44
Conclusos para despacho
28/04/2021, 12:38
Juntada de Outros documentos
27/04/2021, 21:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021, 09:08
Suspensão do Prazo
15/04/2021, 22:01
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 04:53
Juntada de Outros documentos
17/03/2021, 07:54
Proferido Despacho
12/03/2021, 11:05
Expedição de Certidão.
12/03/2021, 10:45
Expedição de Certidão.
12/03/2021, 10:45
Homologado o Cálculo
12/03/2021, 10:44
Conclusos para decisão
11/03/2021, 18:56
Conclusos para despacho
11/03/2021, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021, 17:51
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 17:46
Juntada de Outros documentos
18/02/2021, 17:46
Juntada de Ofício
18/02/2021, 17:46
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021, 19:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2021, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2021, 21:36
Expedição de Certidão.
07/02/2021, 10:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/02/2021, 10:48
Expedição de Certidão.
03/02/2021, 18:34
Expedição de Certidão.
03/02/2021, 18:34
Concedida Progressão de regime
03/02/2021, 18:34
Conclusos para decisão
03/02/2021, 17:50
Conclusos para despacho
03/02/2021, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021, 16:01
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2021, 11:39
Expedição de Certidão.
18/01/2021, 17:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2021, 17:17
Expedição de Outros documentos.
18/01/2021, 17:15
Juntada de Outros documentos
18/01/2021, 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2021, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021, 13:55
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2021, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020, 17:20
Expedição de Certidão.
15/12/2020, 16:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2020, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020, 11:16
Suspensão do Prazo
27/10/2020, 02:17
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2020, 07:36
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2020, 07:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2020, 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2020, 11:22
Expedição de Outros documentos.
22/10/2020, 15:47
Expedição de Certidão.
21/10/2020, 13:45
Expedição de Certidão.
21/10/2020, 13:45
Declarada a Remição
21/10/2020, 13:44
Conclusos para decisão
20/10/2020, 19:04
Conclusos para despacho
20/10/2020, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020, 23:15
Expedição de Certidão.
13/10/2020, 17:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2020, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020, 09:57
Expedição de Certidão.
06/10/2020, 14:55
Expedição de Certidão.
06/10/2020, 14:55
Decisão
06/10/2020, 14:54
Conclusos para decisão
06/10/2020, 12:32
Conclusos para despacho
05/10/2020, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020, 16:50
Expedição de Certidão.
28/09/2020, 17:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2020, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020, 12:15
Juntada de Outros documentos
09/09/2020, 08:12
Proferido Despacho
08/09/2020, 15:34
Conclusos para despacho
03/09/2020, 19:36
Conclusos para despacho
03/09/2020, 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020, 18:12
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2020, 19:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2020, 07:01
Expedição de Certidão.
20/08/2020, 15:09
Expedição de Certidão.
20/08/2020, 15:08
Decisão
20/08/2020, 15:06
Conclusos para decisão
20/08/2020, 10:47
Conclusos para despacho
19/08/2020, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020, 18:26
Expedição de Certidão.
12/08/2020, 16:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2020, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020, 19:28
Expedição de Certidão.
20/07/2020, 13:14
Expedição de Certidão.
20/07/2020, 13:14
Homologado o Cálculo
20/07/2020, 13:10
Conclusos para decisão
18/07/2020, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020, 18:19
Expedição de Certidão.
10/07/2020, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2020, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020, 19:26
Expedição de Outros documentos.
01/07/2020, 14:41
Conclusos para despacho
01/07/2020, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020, 14:09
Suspensão do Prazo
06/05/2020, 01:34
Suspensão do Prazo
03/04/2020, 03:58
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 02:52
Suspensão do Prazo
17/03/2020, 01:17
Suspensão do Prazo
21/01/2020, 00:22
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2020, 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2020, 17:40
Expedição de Outros documentos.
08/01/2020, 11:09
Expedição de Certidão.
07/01/2020, 10:42
Expedição de Certidão.
07/01/2020, 10:42
Declarada a Remição
07/01/2020, 10:42
Conclusos para decisão
07/01/2020, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019, 17:33
Expedição de Certidão.
10/12/2019, 17:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2019, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019, 18:40
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2019, 08:41
Expedição de Certidão.
04/12/2019, 17:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2019, 17:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2019, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019, 18:38
Conclusos para despacho
29/11/2019, 16:02
Expedição de Outros documentos.
29/11/2019, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019, 12:05
Expedição de Certidão.
28/11/2019, 13:45
Expedição de Certidão.
28/11/2019, 13:45
Unificação e Soma de Penas
28/11/2019, 13:45
Conclusos para decisão
28/11/2019, 12:21
Conclusos para despacho
27/11/2019, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2019, 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2019, 14:28
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2019, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019, 18:02
Expedição de Certidão.
08/11/2019, 18:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2019, 18:03
Apensado ao processo
08/11/2019, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019, 15:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/11/2019, 14:57
Conclusos para decisão
01/11/2019, 09:34
Expedição de Ofício.
22/10/2019, 14:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2019, 13:28
Juntada de Outros documentos
22/10/2019, 13:00
Conclusos para despacho
22/10/2019, 11:33
Expedição de Outros documentos.
22/10/2019, 11:32
Juntada de Certidão
22/10/2019, 10:56
Juntada de Outros documentos
22/10/2019, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019, 14:56
Distribuído por competência exclusiva
11/09/2019, 11:42
Documentos
Decisão
•
06/05/2025, 14:28
Decisão
•
24/03/2025, 18:02
Decisão
•
24/03/2025, 18:02
Despacho
•
24/03/2025, 17:56
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 16:32
Ato Ordinatório
•
06/01/2025, 14:56
Sentença
•
13/12/2024, 14:59
Decisão
•
12/12/2024, 16:44
Ato Ordinatório
•
24/10/2024, 12:34
Decisão
•
20/08/2024, 19:14
Despacho
•
18/06/2024, 10:54
Ato Ordinatório
•
11/06/2024, 16:12
Ato Ordinatório
•
22/05/2024, 11:57
Ato Ordinatório
•
13/05/2024, 10:29
Ato Ordinatório
•
10/05/2024, 16:07
Ver todos os documentos (81)
Todos os documentos
(81)
Decisão
•
06/05/2025, 14:28
Decisão
•
24/03/2025, 18:02
Decisão
•
24/03/2025, 18:02
Despacho
•
24/03/2025, 17:56
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 16:32
Ato Ordinatório
•
06/01/2025, 14:56
Sentença
•
13/12/2024, 14:59
Decisão
•
12/12/2024, 16:44
Ato Ordinatório
•
24/10/2024, 12:34
Decisão
•
20/08/2024, 19:14
Despacho
•
18/06/2024, 10:54
Ato Ordinatório
•
11/06/2024, 16:12
Ato Ordinatório
•
22/05/2024, 11:57
Ato Ordinatório
•
13/05/2024, 10:29
Ato Ordinatório
•
10/05/2024, 16:07
Ato Ordinatório
•
10/05/2024, 15:42
Despacho
•
10/05/2024, 15:04
Decisão
•
10/05/2024, 14:50
Ato Ordinatório
•
09/05/2024, 07:36
Acórdão - Habeas Corpus
•
08/05/2024, 08:35
Decisão
•
05/04/2024, 15:38
Ato Ordinatório
•
21/02/2024, 15:20
Despacho
•
27/07/2023, 15:27
Decisão
•
26/03/2022, 10:57
Decisão
•
03/03/2022, 16:00
Decisão
•
23/02/2022, 14:03
Ato Ordinatório
•
16/02/2022, 13:59
Decisão
•
04/02/2022, 15:30
Decisão
•
28/01/2022, 18:56
Ato Ordinatório
•
21/01/2022, 13:18
Decisão
•
02/12/2021, 10:28
Ato Ordinatório
•
12/11/2021, 13:20
Despacho
•
11/11/2021, 08:51
Decisão
•
21/10/2021, 15:08
Ato Ordinatório
•
27/09/2021, 17:01
Ato Ordinatório
•
22/09/2021, 14:16
Decisão
•
12/08/2021, 12:35
Decisão
•
05/08/2021, 17:21
Ato Ordinatório
•
28/07/2021, 18:57
Decisão
•
28/04/2021, 17:49
Despacho
•
12/03/2021, 11:05
Decisão
•
12/03/2021, 10:44
Ato Ordinatório
•
07/02/2021, 10:48
Decisão
•
03/02/2021, 18:34
Ato Ordinatório
•
18/01/2021, 17:17
Acórdão - Habeas Corpus
•
18/01/2021, 17:14
Acórdão - Habeas Corpus
•
18/01/2021, 17:14
Acórdão - Habeas Corpus
•
18/01/2021, 17:14
Acórdão - Habeas Corpus
•
18/01/2021, 17:14
Acórdão - Habeas Corpus
•
18/01/2021, 17:14
Acórdão - Habeas Corpus
•
18/01/2021, 17:14
Acórdão - Habeas Corpus
•
18/01/2021, 17:14
Acórdão - Habeas Corpus
•
18/01/2021, 17:14
Acórdão - Habeas Corpus
•
18/01/2021, 17:14
Acórdão - Habeas Corpus
•
18/01/2021, 17:14
Acórdão - Habeas Corpus
•
18/01/2021, 17:14
Acórdão - Habeas Corpus
•
18/01/2021, 17:14
Acórdão - Habeas Corpus
•
18/01/2021, 17:14
Acórdão - Habeas Corpus
•
18/01/2021, 17:14
Acórdão - Habeas Corpus
•
18/01/2021, 17:14
Acórdão - Habeas Corpus
•
18/01/2021, 17:14
Ato Ordinatório
•
12/01/2021, 16:12
Ato Ordinatório
•
15/12/2020, 16:32
Decisão
•
21/10/2020, 13:44
Ato Ordinatório
•
13/10/2020, 17:11
Decisão
•
06/10/2020, 14:54
Ato Ordinatório
•
28/09/2020, 17:17
Despacho
•
08/09/2020, 15:34
Decisão
•
20/08/2020, 15:06
Ato Ordinatório
•
12/08/2020, 16:20
Decisão
•
20/07/2020, 13:10
Ato Ordinatório
•
10/07/2020, 16:06
Decisão
•
07/01/2020, 10:42
Ato Ordinatório
•
10/12/2019, 17:25
Ato Ordinatório
•
04/12/2019, 17:43
Decisão
•
28/11/2019, 13:45
Ato Ordinatório
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14/11/2019, 11:50
Ato Ordinatório
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08/11/2019, 18:03
Despacho
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01/11/2019, 14:57
Ato Ordinatório
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22/10/2019, 13:28
Sentença
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11/09/2019, 11:42