Execução da Pena 0004914-74.2019.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

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Autor

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MATRICULA SAP 520364-1

Terceiro

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS

OAB/SP 394629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/07/2025, 13:52

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/07/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 11:40

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 14:28

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

27/04/2025, 16:50

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/04/2025, 12:51

Todas as movimentações(406)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/07/2025, 13:52

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/07/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 14:28

Decisão

•24/03/2025, 18:02

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24/07/2025, 11:40

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 14:28

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

27/04/2025, 16:50

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 02:30

Expedição de Alvará.

25/03/2025, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 18:02

Homologado o Cálculo

24/03/2025, 18:02

Concedido o Livramento Condicional

24/03/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 17:56

Conclusos para decisão

24/03/2025, 16:47

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 16:31

Apensado ao processo

12/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 13:28

Apensado ao processo

28/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:59

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

13/12/2024, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:08

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:44

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

12/12/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 16:43

Conclusos para despacho

09/12/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2024, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2024, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2024, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2024, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2024, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/08/2024, 19:14

Conclusos para decisão

19/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 14:41

Desapensado do processo

02/07/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 10:54

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 11:57

Apensado ao processo

21/05/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:50

Unificação e Soma de Penas

10/05/2024, 14:50

Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 07:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2024, 01:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2024, 01:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2024, 01:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2024, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2024, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/04/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:44

Juntada de Certidão

04/04/2024, 16:43

Juntada de Certidão

04/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 15:27

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 13:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2022, 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2022, 18:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2022, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2022, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/03/2022, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/03/2022, 10:57

Conclusos para decisão

25/03/2022, 15:16

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 13:14

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/03/2022, 16:00

Conclusos para decisão

03/03/2022, 15:48

Conclusos para despacho

03/03/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:04

Concessão

23/02/2022, 14:03

Conclusos para decisão

23/02/2022, 11:58

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 15:37

Decisão

04/02/2022, 15:30

Conclusos para decisão

04/02/2022, 13:35

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:38

Realizado Cálculo

31/01/2022, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 18:56

Declarada a Remição

28/01/2022, 18:56

Conclusos para decisão

28/01/2022, 12:41

Conclusos para despacho

27/01/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 07:20

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 10:28

Decisão

02/12/2021, 10:28

Conclusos para decisão

01/12/2021, 17:34

Conclusos para despacho

19/11/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 01:24

Juntada de Petição de Resposta

11/11/2021, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 08:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2021, 08:51

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:49

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 15:08

Decisão

21/10/2021, 15:08

Conclusos para decisão

21/10/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 15:01

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 13:12

Ato ordinatório

27/09/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 06:03

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 06:36

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 06:36

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 06:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2021, 19:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2021, 19:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2021, 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2021, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/08/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2021, 12:35

Conclusos para decisão

12/08/2021, 11:52

Juntada de Certidão

12/08/2021, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2021, 01:28

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 14:57

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 17:22

Declarada a Remição

05/08/2021, 17:21

Conclusos para decisão

04/08/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2021, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2021, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2021, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2021, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2021, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2021, 17:49

Conclusos para decisão

28/04/2021, 13:44

Conclusos para despacho

28/04/2021, 12:38

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 09:08

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:01

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:53

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 07:54

Proferido Despacho

12/03/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 10:45

Homologado o Cálculo

12/03/2021, 10:44

Conclusos para decisão

11/03/2021, 18:56

Conclusos para despacho

11/03/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:46

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 17:46

Juntada de Ofício

18/02/2021, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2021, 21:36

Expedição de Certidão.

07/02/2021, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/02/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 18:34

Concedida Progressão de regime

03/02/2021, 18:34

Conclusos para decisão

03/02/2021, 17:50

Conclusos para despacho

03/02/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:15

Juntada de Outros documentos

18/01/2021, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 11:16

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 02:17

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2020, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 13:45

Declarada a Remição

21/10/2020, 13:44

Conclusos para decisão

20/10/2020, 19:04

Conclusos para despacho

20/10/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 23:15

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 14:55

Decisão

06/10/2020, 14:54

Conclusos para decisão

06/10/2020, 12:32

Conclusos para despacho

05/10/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 12:15

Juntada de Outros documentos

09/09/2020, 08:12

Proferido Despacho

08/09/2020, 15:34

Conclusos para despacho

03/09/2020, 19:36

Conclusos para despacho

03/09/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2020, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2020, 07:01

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 15:08

Decisão

20/08/2020, 15:06

Conclusos para decisão

20/08/2020, 10:47

Conclusos para despacho

19/08/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 19:28

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 13:14

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 13:14

Homologado o Cálculo

20/07/2020, 13:10

Conclusos para decisão

18/07/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 14:41

Conclusos para despacho

01/07/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 14:09

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 01:34

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 03:58

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 02:52

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 01:17

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 00:22

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2020, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 10:42

Declarada a Remição

07/01/2020, 10:42

Conclusos para decisão

07/01/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2019, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2019, 08:41

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2019, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 18:38

Conclusos para despacho

29/11/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 13:45

Unificação e Soma de Penas

28/11/2019, 13:45

Conclusos para decisão

28/11/2019, 12:21

Conclusos para despacho

27/11/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2019, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2019, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2019, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 18:02

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2019, 18:03

Apensado ao processo

08/11/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2019, 14:57

Conclusos para decisão

01/11/2019, 09:34

Expedição de Ofício.

22/10/2019, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2019, 13:28

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 13:00

Conclusos para despacho

22/10/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 11:32

Juntada de Certidão

22/10/2019, 10:56

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 14:56

Distribuído por competência exclusiva

11/09/2019, 11:42

Decisão

•24/03/2025, 18:02

Despacho

•24/03/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 14:56

Sentença

•13/12/2024, 14:59

Decisão

•12/12/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:34

Decisão

•20/08/2024, 19:14

Despacho

•18/06/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:07

Todos os documentos(81)

Decisão

•06/05/2025, 14:28

Decisão

•24/03/2025, 18:02

Decisão

•24/03/2025, 18:02

Despacho

•24/03/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 14:56

Sentença

•13/12/2024, 14:59

Decisão

•12/12/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:34

Decisão

•20/08/2024, 19:14

Despacho

•18/06/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:42

Despacho

•10/05/2024, 15:04

Decisão

•10/05/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 07:36

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2024, 08:35

Decisão

•05/04/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 15:20

Despacho

•27/07/2023, 15:27

Decisão

•26/03/2022, 10:57

Decisão

•03/03/2022, 16:00

Decisão

•23/02/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:59

Decisão

•04/02/2022, 15:30

Decisão

•28/01/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 13:18

Decisão

•02/12/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 13:20

Despacho

•11/11/2021, 08:51

Decisão

•21/10/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 14:16

Decisão

•12/08/2021, 12:35

Decisão

•05/08/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 18:57

Decisão

•28/04/2021, 17:49

Despacho

•12/03/2021, 11:05

Decisão

•12/03/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•07/02/2021, 10:48

Decisão

•03/02/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 17:17

Acórdão - Habeas Corpus

•18/01/2021, 17:14

Acórdão - Habeas Corpus

•18/01/2021, 17:14

Acórdão - Habeas Corpus

•18/01/2021, 17:14

Acórdão - Habeas Corpus

•18/01/2021, 17:14

Acórdão - Habeas Corpus

•18/01/2021, 17:14

Acórdão - Habeas Corpus

•18/01/2021, 17:14

Acórdão - Habeas Corpus

•18/01/2021, 17:14

Acórdão - Habeas Corpus

•18/01/2021, 17:14

Acórdão - Habeas Corpus

•18/01/2021, 17:14

Acórdão - Habeas Corpus

•18/01/2021, 17:14

Acórdão - Habeas Corpus

•18/01/2021, 17:14

Acórdão - Habeas Corpus

•18/01/2021, 17:14

Acórdão - Habeas Corpus

•18/01/2021, 17:14

Acórdão - Habeas Corpus

•18/01/2021, 17:14

Acórdão - Habeas Corpus

•18/01/2021, 17:14

Acórdão - Habeas Corpus

•18/01/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 16:32

Decisão

•21/10/2020, 13:44

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 17:11

Decisão

•06/10/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 17:17

Despacho

•08/09/2020, 15:34

Decisão

•20/08/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 16:20

Decisão

•20/07/2020, 13:10

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 16:06

Decisão

•07/01/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 17:25

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 17:43

Decisão

•28/11/2019, 13:45

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 11:50

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 18:03

Despacho

•01/11/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 13:28

Sentença

•11/09/2019, 11:42